A Comissão Europeia insistiu esta terça-feira para que Portugal envie as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2016, mas o Governo não muda de posição: só o fará depois de estar em plenitude de funções, ou seja, depois de ser aprovado o programa do Governo, que vai ao Parlamento nos dias 9 e 10. Até lá, nada feito.
“O que ficou decidido é que, enquanto estivermos em gestão, não temos legitimidade para apresentar um draft do Orçamento”, reiterou ao Expresso, esta tarde, um membro do Governo. E a insistência de Bruxelas, mais uma vez através da porta-voz da Comissão Europeia, cairá em saco roto.
Não é uma questão de números, é uma questão de legitimidade política, garantem. “O trabalho técnico está adiantado e não é difícil ter um esboço para enviar. O cenário base está no Programa de Crescimento, e não é difícil atualizar. Não é um trabalho muito complexo, tendo em conta que a execução orçamental está a correr mais ou menos como previsto”. Mas “um Governo em gestão não compromete o país com um draft orçamental”.
Este é, desde o início, o entendimento de Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas. O Ministério das Finanças chegou a dizer que “apenas um novo Governo tem plena legitimidade para apresentar um OE”, mas o novo governo, embora já empossado, quer primeiro passar o teste parlamentar. Sobretudo estando anunciado, para 10 de novembro, o chumbo deste Governo.
“Estamos a respeitar as regras constitucionais portuguesas”, dizia um responsável governamental na edição do Expresso de sábado passado. “Com que autoridade apresentamos um OE em Bruxelas sem estar em plenas funções e sabendo que não o vamos executar?”
Filipe Santos Costa (Rede Expresso)
