O Governo anunciou esta quinta-feira que não vai decretar o estado de calamidade pública em Albufeira, isto depois de a câmara municipal e a associação de comerciantes terem dito que estavam reunidas as condições para tal, na sequência das cheias do passado dia 1 de novembro.
Em conferência de imprensa, o ministro da Administração Interna, Calvão da Silva, garantiu, contudo, que as vítimas e todas as pessoas que estejam numa situação de necessidade vão ser ajudadas.
Isto porque o Governo decidiu autorizar a imediata utilização de três fundos – os fundos de emergência municipal, de socorro social e da conta de emergência – para minimizar os prejuízos provocados pelo temporal que afetou o município de Albufeira no passado domingo.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução “para se poder lançar mão dos recursos legais existentes que estão desde já disponíveis”, referindo que “agora é necessário que o processo de quantificação dos danos seja uma realidade”.
“É possível disponibilizar de imediato o dinheiro para minimizar os danos causados”, acrescentou o Governo, explicando que a Segurança Social terá a responsabilidade de adotar os procedimentos necessários à atribuição de apoios e à reparação de danos a pessoas e famílias em situação de emergência social.
Nuno Couto
