O Governo vai ser obrigado, segundo anunciou ao principio da noite desta quinta-feira, a aplicar “medidas transitórias” para compensar o “chumbo do Tribunal Constitucional”.
A decisão, assegurou o ministro Marques Guedes em conferência de imprensa, não passa por taxar mais os contribuintes. “O Governo entende que as medidas não devem passar pelo aumento de impostos, de forma a não perigar a recuperação e o crescimento económico.”
Entre as decisões dos ministros, ainda por afinar, está a “recalibração” da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e o alargamento “moderadado” da base de incidência, que não significa, necessariamente, nas palavras de Marques Guedes, um aumento.
“Acelerar o processo de autofinanciamento da ADSE implicando a progressiva diminuição da participação pública e o correspondente agravamento da contribuição dos beneficiários”, é outra das “medidas substitutivas” que ainda estão em fase de preparação para serem levadas ao Parlamento.
Sobre o alargamento da base de incidência da CES, Marques Guedes disse que a medida não depende exclusivamente do Governo: “Teremos que trabalhar esta solução quer com parceiros sociais, quer com a Assembleia da República.”
O programa de assistência “não fechará se o governo não deixar clara a redução estrutural da despesa (sistema segurança social”, disse, acrecentando: “É um ponto de honra não para o Governo, mas para o país”.
“Governo está convicto de que trabalhou no Orçamento com medidas para uma situação de emergência como país se encontra e pelos vistos o Presidente da República teve a mesma opinião”, frisou.
“O senhor Presidente da República a ter cumplicidade é apenas com o interesse nacional. Pelos vistos, o senhor Presidente da República teve um juizo semelhante ao do governo”, esclareceu Marques Guedes quando lhe perguntaram acerca do facto de Cavaco Silva não enviar o Orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional.
“Era bom que os partidos da oposição tivessem cumplicidade, porque o interesse nacional não dispensa nada nem ninguém”, acrescentou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.
Anabela Natário e Liliana Coelho (Rede Expresso)
