“Haverá necessidade de um compromisso específico concreto” por parte dos credores oficiais europeus em relação a um alívio da dívida helénica para que o Fundo Monetário Internacional (FMI) se envolva no terceiro resgate à Grécia, frisou esta quinta-feira Gerry Rice, porta-voz da organização chefiada por Christine Lagarde.
Rice afirmou, ainda, que o FMI se opôs à proposta surgida a 12 e 13 de julho no Eurogrupo (órgão informal de reunião dos ministros das Finanças da moeda única) de saída temporária da Grécia do euro, que havia sido posta a circular pela delegação alemã.
Em suma, o FMI só se envolverá no novo resgate a Atenas, decidido pela recente cimeira do euro, se e quando o governo grego o solicitar e o envolvimento do Fundo só se concretizará se os credores oficiais europeus se comprometerem com uma mexida na dívida helénica que somava mais de 300 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre de 2015. É a mais elevada na União Europeia em termos de rácio em relação ao PIB, situando-se em 168,8%, segundo dados divulgados esta semana pelo Eurostat.
Deste modo, o FMI não participa nas reuniões que os credores oficiais europeus iniciam esta sexta-feira em Atenas depois do Parlamento helénico ter aprovado dois pacotes legislativos sobre ações prioritárias exigidas pelo acordo firmado na cimeira do euro. As reuniões técnicas agora iniciadas envolvem a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
Este processo técnico visa a negociação de um pacote de resgate europeu através de um empréstimo do MEE a três anos cujo montante poderá atingir 50 mil milhões de euros, segundo Klaus Regling, o responsável pelos fundos de resgate europeus. Não envolve, ainda, a participação do FMI, nem financeira nem técnica. O envolvimento do FMI na Grécia, ao abrigo do segundo resgate de 2012, só termina formalmente em março de 2016, apesar de estar suspenso desde que o Eurogrupo não autorizou novo prolongamento para além de 30 de junho.
Duas “pernas”
Gerry Rice sublinhou na conferência de imprensa realizada na sede do Fundo em Washington que a política em relação à Grécia está claramente definida. Ela assenta em “duas pernas” – reformas e comprometimento por parte do governo em Atenas e compromisso por um alívio da dívida helénica por parte dos credores oficiais europeus. “Não recomendámos nada específico, mas apontámos várias opções [sobre o tipo de alívio de dívida], e compete aos parceiros europeus decidir”, frisou o diretor do Departamento de Comunicação do FMI.
Esta política de “duas pernas” começou por ser proposta a 14 de junho pelo economista-chefe Olivier Blanchard num artigo no blogue do FMI e foi, depois, publicamente endossada pela diretora-geral e pelo próprio Fundo no relatório preliminar sobre a análise da sustentabilidade da dívida grega aprovado no final de junho. Este relatório seria divulgado a 2 de julho, contra as pressões europeias que só pretendiam a sua publicação depois do referendo que se realizou na Grécia a 5 de julho.
Alívio de dívida equivalente a 30% do PIB
Naquele relatório preliminar, o FMI avançava com a necessidade de uma mexida em profundidade na dívida grega detida pelos credores oficiais europeus (empréstimos bilaterais de 13 membros do euro no âmbito do primeiro resgate de 2010 e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira ao abrigo do segunda resgate de 2021).
A mexida exige, segundo o FMI, dois tipos de operações: uma de mudança do perfil –o que se designa em inglês por reprofiling – dessa dívida com a “duplicação do período de graça [do pagamento dos juros] e das maturidades”, que empurraria o primeiro pagamento de juros para 2035 e a primeira amortização do capital em dívida para 2055; e outra de alívio de divida equivalente a 30% do PIB grego (mais de 50 mil milhões de euros). Quanto a este alívio, o relatório sugere opções: a eliminação total da dívida existente no âmbito dos empréstimos bilaterais (que somam 53,1 mil milhões de euros, e em que Portugal está envolvido com 1100 milhões de euros) ou “outra operação similar”.
Numa atualização do relatório preliminar, divulgada a 14 de julho, o FMI aponta para o número de 85 mil milhões de euros em termos de necessidades de financiamento de Atenas até final de 2018. Alerta que o rácio da dívida grega poderá atingir 200% no horizonte dos próximos dois anos. “A Grécia só poderá, agora, tornar-se sustentável através de medidas de alívio [da dívida] que terão de ir muito para além do que a Europa se tem disposto a considerar até agora”, conclui-se no documento.
Tendo em conta as estimativas de um saldo primário orçamental acumulado de 6 mil milhões de euros e de receitas de privatizações de 2,5 mil milhões até final de 2018, as previsões apontam para a necessidade de um empréstimo do MEE na ordem dos 50 mil milhões, de uma devolução de 10,9 mil milhões pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (que pertenciam ao Fundo Helénico de Recapitalização Bancária e que foram retirados a Atenas em fevereiro), de uma entrega de 7,7 mil milhões em lucros obtidos e a obter com as obrigações gregas por parte do BCE e dos bancos centrais do Eurosistema, complementada por um novo empréstimo do FMI de 16 mil milhões. Este último valor foi o que ficou por entregar a Atenas no âmbito do segundo programa de resgate que só terminava em março de 2016.
Depois dos dois pagamentos em atraso de junho e julho terem sido liquidados com o empréstimo intercalar que o governo grego entretanto recebeu dos credores oficiais europeus, o Tesouro grego tem de pagar ao FMI mais 1,5 mil milhões de euros já em setembro, 451 milhões em outubro e 1,2 mil milhões em dezembro.
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