As autarquias têm aproveitado a inexistência de restrições na gestão dos seus recursos humanos para admitirem pessoal e recorrerem aos chamados recibos verdes, de forma a responderem ao número crescente de competências na área da educação ou da acção social.
De acordo com a caracterização dos recursos humanos dos municípios de 2009, as câmaras municipais empregavam 135.544 trabalhadores, mais 6,8 por cento do que no ano anterior. Mas enquanto os trabalhadores com vínculo definitivo aumentaram sete por cento, e os contratos a termo até caíram 3,7 por cento, sinal de que há uma tentativa de reduzir este tipo de contratos mais precários, o pessoal a recibos verdes aumentou 25,6 por cento e tem um peso cada vez maior no emprego local.
Do total de trabalhadores autárquicos, a maioria faz parte dos quadros (77,3 por cento) ou tem contratos de trabalho a termo (17 por cento), mas há 3027 com contratos de prestação de serviços, ou seja, 2,2 por cento do total. No ano anterior, o peso dos recibos verdes era de 1,9 por cento.
As autarquias estão assim a contrariar o movimento que ocorre nos serviços da administração central, que nos últimos anos têm sido obrigados a reduzir as tarefas e as avenças. No final do ano passado, havia 4861 trabalhadores a recibos verdes nos serviços centrais, menos seis por cento do que no mesmo período do ano passado. E, entre 2005 e 2009, este tipo de contratos caiu 43 por cento.
As restrições à contratação foram entretanto reforçadas para controlar as despesas com pessoal e para evitar que os serviços contornassem o congelamento das entradas por estes meios. Mas as autarquias estão numa situação vantajosa, já que o Governo não tem poder para controlar as contratações feitas pelo poder local, que tem apenas o dever de informar, posteriormente, o Ministério das Finanças e a Direcção-Geral da Administração Local do número de contratações.
Sinal disso é o facto de as câmaras continuarem a publicitar concursos em Diário da República e que já ultrapassaram os 1500.
O argumento do lado das autarquias é que continua a haver um elevado número de postos de trabalho previstos e não ocupados nos municípios, principalmente na carreira de técnico superior. Além de que, nos últimos anos, as competências têm vindo a aumentar e a abranger cada vez mais áreas. O aumento das contratações é, realçou recentemente Rui Soeiro, o presidente da Associação dos Autarcas Socialistas, o resultado da transferência de competências na área da educação e que levou a que um elevado número de auxiliares de acção educativa tenha passado para a alçada das câmaras.
Para o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, o objectivo é evitar a precariedade. “É isso que estamos a fazer na administração central e é essa também a orientação dada aos municípios, respeitando a autonomia do poder local”, sustentou.
