Tribunal europeu concluíu que o consumo de estupefacientes não está abrangido na liberdade de movimentos garantida pela UE.
A câmara de Maastricht, cidade holandesa conhecida por dar nome ao tratado que criou o euro, tem toda a razão em proibir o consumo de drogas por cidadãos estrangeiros nos coffee shops.
Quem o diz é o advogado-geral do Tribunal Europeu de Justiça encarregue de analisar o caso, depois de o Conselho de Estado Holandês ter pedido uma interpretação do direito comunitário. A associação de coffee shops da cidade diz que a medida é ilegal à luz da liberdade de bens e pessoas na UE.
O advogado discorda. “Os narcóticos, incluindo o cannabis, não são bens como os outros e a sua venda não está coberta pela liberdade de movimentos garantida à luz do direito europeu”, afirmou o advogado-geral Yve Bot, que foi citado pelo EUObserver.com. O responsável considera mesmo que o turismo da droga representa “uma séria ameaça à ordem pública”.
Todos os dias quatro mil turistas vão ali à procura de erva, segundo o autarca de Maastricht, cidade próxima da fronteira belga. 70% dos clientes do negócio dos coffee shops são estrangeiros e não-holandeses residentes.
