João Rendeiro, fundador e maior acionista do Banco Privado Português, e os dois principais administradores, Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, deverão cumprir pena de prisão efetiva durante pelo menos cinco anos . avança a SIC Notícias.
É essa a intenção do Ministério Público, que acusa aquele o trio de burla qualificada em coautoria, num processo que envolve um veículo criado em 2007 para investir sobretudo no BCP, o Privado Financeiras, e que provocou prejuízos de 40 milhões de euros para os clientes.
José Miguel Júdice, advogado de João Rendeuiro, irá fazer as alegações finais em defesa do seu cliente, fundador do BPP, ao início da tarde, sabe o Expresso. Para já, o advogado não quer fazer declarações. A audiência do julgamento está a decorrer na varas criminais de Lisboa, na Expo.
No início do julgamenro, Júdice tinha dito em Tribunal que o seu cliente não tinha enriquecido com esta operação e que não havia prova do crime. “Neste processo falta um elemento essencial para o crime de burla qualificada. Falta a intenção de enriquecimento e o enriquecimento”, afirmou Júdice.
O julgamento começou do caso Privado Financeiros, começou em fevereiro de 2014, cinco anos depois do BPP ter sido intervencionado pelo Estado. A investigação deste processo pelo Ministério Público começou em 2010.
Este é apenas um dos julgamentos que Rendeiro e os administradores do BPP vão ter de enfrentar. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a concluir um processo onde Rendeiros e os seus gestores são acusados de ter criado veículos fictícios. No processo do Banco de Portugal, cujo início do julgamento está marcado para 23 de junho, está em causa ocultação de contabilidade e criação de t+ítulos fictícios. Neste último, Rendeiro já pediu prescrição dos factos.
A história do processo
Em causa neste processo está a alegada gestão danosa no Privado Financeiras (PF), um veículo criado em março de 2007 por João Rendeiro para investir em ações, que acabou por se concentrar no BCP, onde o fundador do BPP tinha ambições de poder.
O processo liderado pela equipa de Maria José Morgado revelou que os ex-administradores do BPP, que também geriam a PF, terão alegadamente ocultado informação aos acionistas do veículo, quando no início de 2008, pressionados pelo Banco de Portugal (BdP) para cumprir os rácios de solvabilidade, decidiram avançar com um aumento de capital de 100 milhões de euros. A acusação defende que os responsáveis já sabiam que o veículo estava com problemas, mas não informaram os investidores.
O argumento usado por Rendeiro, Guichard e Fezas Vital para convencer os acionistas a injetarem capital no veículo foi o de que seria para reforçar no BCP até 4%, duplicando a participação, e simultaneamente diminuir o preço médio de aquisição. Mas a acusação conclui que o reforço de capital seria para pagar dívida contraída pela PF junto do BPP e do banco de investimento JP Morgan para comprar ações do BCP. No início de 2008, quando Rendeiro pede o dinheiro aos acionistas, a PF estava em insolvência técnica, acumulando prejuízos de €20 milhões.
Em 2007, a PF tinha investido mais de €270 milhões no BCP, uma participação que em janeiro de 2008 valia menos €100 milhões. Nessa altura, o veículo já devia cerca de €50 milhões ao BPP e mais de €190 milhões à JP Morgan, montantes que iam aumentando à medida que as ações do BCP caíam. Rendeiro defende-se dizendo que não podia antecipar a hecatombe do mercado financeiro.
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