A ministra do Mar não respondeu ao Bloco de Esquerda sobre quais as medidas que irá tomar para minimizar o impacto social e económico da Área de Produção Aquícola (APA) de Tavira que, de acordo com os bloquistas, afetará os pescadores e respetivas famílias das comunidades piscatórias do Tavira, Santa Luzia e Fuzeta.
No entanto, em resposta às questões colocadas pelo Bloco, Ana Paula Vitorino reconhece que as comunidades piscatórias de Tavira, Santa luzia e Fuzeta são aquelas que mais utilizam a zona de implementação da APA de Tavira.
Para o Bloco, a concretização da APA de Tavira “trará graves consequências sociais e económicas para centenas de famílias que têm na pesca artesanal o seu sustento”.
Em resposta às questões dos parlamentares do Bloco, João Vasconcelos e Carlos Matias, o gabinete da ministra informa que da consulta pública não resultou matéria que “leve à recomendação de relocalização ou mesma anulação” da referida APA, tendo o processo sido considerado consolidado depois de ponderados os impacto nas atividades piscatórias e de navegação.
Explica ainda que se encontra em curso a atribuição, iniciada em julho de 2014, das oito fiadas com quatro lotes, mas em estado avançado dado estarem em vias de serem assinados contratos em sete fiadas para a atribuição de licença de utilização e domínio público e autorização de instalação.
O deputado João Vasconcelos esteve reunido no início de janeiro com a Associação de Pescadores e Armadores do Sotavento Algarvio (APTAV), onde foi transmitido pelos profissionais do setor que “o período de consulta pública do concurso foi demasiado curto, houve lugar a apenas uma sessão de esclarecimento, as autarquias não foram ouvidas no processo, e estão reunidas inúmeras reivindicações do setor em relatório da Direção Geral de Política do Mar”, situações que o deputado do Bloco descreveu na pergunta dirigida ao Governo.
O Bloco de Esquerda reafirma que a instalação da APA de Tavira “coloca em causa a sustentabilidade da pesca artesanal, local e costeira, com consequências sociais e económicas dramáticas para as comunidades piscatórias do sotavento algarvio, levando ao desemprego de centenas de pessoas” e assume o compromisso para que a área em causa seja devolvida à comunidade piscatória em geral e aos pescadores do sotavento em particular.
O deputado do Bloco eleito pelo distrito de Faro revelou que irá reunir brevemente com a APTAV a fim de, em conjunto, estudarem a situação e procurarem concertar esforços para reverter o processo de constituição da APA naquela área.
As respostas às questões colocadas pelos parlamentares do Bloco foram recebidas esta semana, depois de terem sido reenviadas em meados de abril, dado até aquela data não ter havido resposta à questões inicialmente colocadas em meados de janeiro.
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