O Ministério Público interpôs uma nova providência cautelar a propósito dos quadros de Miró. Os visados são o Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier e a Christie’s, como “parte contrainteressada”, que esta terça-feira à tarde anunciou a retirada de leilão das 85 obras de Joan Miró, por “incertezas legais”.
Esta segunda providência cautelar do Ministério Público entrou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ao final da tarde desta terça-feira, noticia a Antena 1, adiantando que a mesma incide sobre “a ilegalidade referida na sentença de hoje relativa à primeira providência cautelar”, que tinha em vista a suspensão da venda do espólio.
O tribunal indeferiu a ação, sustentando tratar-se de uma decisão empresarial, embora tenha apontado um procedimento de Barreto Xavier “manifestamente ilegal” e a expedição do acervo “ilícita”.
Com a nova diligência do Ministério Público, procura-se “suspender todos os atos” relativos ao processo que levou à saída do país dos quadros”, acrescenta a Antena 1.
Património do BPN, a coleção do pintor espanhol passou para as mãos do Estado após a nacionalização do banco, em dezembro de 2008.
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