O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou, ontem, que a entrada em vigor de portagens nas SCUTs do Algarve e Beiras a 15 de abril estão ainda dependentes de um parecer jurídico.
O Governo decidiu esperar por um parecer do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros antes de avançar com as portagens das SCUTs do Algarve, beira Interior, beira Litoral e Alta e Interior Norte.
O executivo do José Sócrates revela “dúvidas” se um Governo de Gestão tem ou não competência para aplicar a cobrança de portagens nas SCUTs até agora sem custos para utilizador, dado que a entrada em vigor de pagamentos “depende ainda de uma intervenção legislativa” por parte do executivo.
O pagamento de portagens nas restantes SCUTs do país estava previsto para 15 de abril, mas de acordo com Silva Pereira “para viabilizar a cobrança falta ainda aprovar um diploma legislativo”.
Ontem, no final do Conselho de Ministros, o Governo prometeu uma resposta para muito breve em relação à questão. Com eleições legislativas no horizonte, é previsível que tanto PS como PSD prefiram adiar as impopulares portagens nas Scuts.
Macário mantém-se firme contra portagens
Tal como sucedeu com as portagens na três SCUTs do norte, que arrancaram a 15 outubro com quatro meses de atraso, a introdução de pagamentos nas restantes quatro Scuts do centro e sul do país está a ser alvo de contestação por parte das comissões de utentes e alguns autarcas.
Um dos autarcas mais inconformados com os pagamentos nas SCUTs é Macário Correia, que sustenta que o Governo não tem condições para tomar decisões e irá manter-se contra as cobranças “independentemente da cor do próximo Governo”.
O adiamento das portagens nas quatro SCUTs contraria o disposto no Orçamento de Estado e estima-se que a suspensão até ao final do ano possa causar um rombo de 100 milhões de euros nas receitas da Estradas de Portugal.
