O último caso de enforcamento ordenado pela justiça civil ocorreu na cidade de Lagos, no ano de 1846. José Joaquim Grande foi condenado por homicídio e morreu na forca perante uma multidão que assistiu ao terrível espetáculo. O município vai assinalar esta efeméride com uma sessão comemorativa, no próximo dia 30 de junho
Até há 150 anos, a Praça D´Armas na cidade de Lagos era o palco das execuções das penas de morte. Segundo relatos históricos, estes espetáculos macabros atraíam a população em peso, até 1846, quando foi enforcado o último homem a ser condenado à morte em Portugal, de seu nome José Joaquim Grande.
De acordo com documentos da Misericórdia de Lagos, na ata de 22 de abril de 1846, pode ler-se que esta instituição procedeu ao “acompanhamento do réu José Joaquim Grande, condenado à pena capital” e que o condenado, depois de executado, “foi retirado da forca e o seu corpo sepultado pela Misericórdia no cemitério da Freguesia”. Já o motivo da sua condenação não é revelado.
Este é considerado o último enforcamento realizado em Lagos e em Portugal. Pouco depois era abolida a pena de morte para crimes civis (1867), no reinado de D. Luís. Refira-se que, embora a pena de morte para civis tenha sido abolida em 1867, o código de justiça militar em Portugal manteve a pena de morte e só a aboliu completamente em 1976.
Cento e cinquenta anos depois desta abolição pioneira na Europa, a cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil vai promover uma sessão comemorativa, no próximo dia 30 de junho, que conta com o apoio institucional da Assembleia da República e a colaboração de vários organismos do Estado.
Recorde-se que vários países em todo o mundo mantêm, ainda hoje, a pena de morte no seu quadro jurídico.
“Um avanço civilizacional que merece ser recordado por todos”
“Lagos foi palco da última condenação, no âmbito da justiça civil, à pena de morte em Portugal. Vivia-se o ano de 1846. Decorridos 21 anos, no reinado de D. Luís, mais precisamente a 1 de julho de 1867, seria publicada a carta de lei que ditou a abolição da pena de morte para todos os crimes civis em Portugal, uma decisão que colocou o país numa posição pioneira no contexto europeu”, realça a autarquia lacobrigense, frisando que a abolição da pena de morte representou “um avanço civilizacional e um marco no processo de proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que merece ser assinalado, recordado e compreendido por todos os cidadãos”.
É neste contexto que o município de Lagos vai assinalar esta efeméride, na cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil.
O programa arranca às 17h00, no auditório do edifício da Câmara de Lagos, com uma conferência sobre os “150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal”.
Destaque para a palestra do investigador e historiador José António Martins, às 18h45, que vai explicar mais detalhadamente quem foi José Grande, o último executado em Portugal (Lagos), por crimes civis antes da abolição da pena de morte.
A sessão de encerramento está marcada para as 19h15, seguindo-se uma visita à exposição “A Evolução dos Instrumentos de Tortura em Portugal nos séculos XV a XIX”, na entrada do edifício da Câmara de Lagos.
Já no exterior do edifício também estará patente, durante todo o dia, uma exposição subordinada ao tema “Os Instrumentos de Tortura nos séc. XV a XIX”, produzida pela Viv’Arte.
(NOTÍCIA PUBLICADA NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE – NAS BANCAS A PARTIR DE 15 DE JUNHO)
Nuno Couto | Jornal do Algarve
