A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) aprovou, por maioria, o orçamento municipal para o exercício de 2024 apresentado pelo Executivo Municipal, no valor de 58 milhões de euros, avançou esta semana a autarquia.
“Apesar de 19% do orçamento ser destinado a fazer face ao serviço da dívida do município, superando os 11 milhões euros, a despesa prevista com investimento em áreas prioritárias do concelho é superior a 17 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 25% do valor total”, refere a autarquia em comunicado.
A habitação será uma das principais prioridades, destacando-se “a manutenção do programa de compra de casas no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com mais de cinco milhões de euros”, lê-se.
A educação constitui outra das linhas mestras do orçamento, onde ganham relevo as obras de requalificação do parque escolar, no valor de seis milhões de euros.
“Pese embora o difícil contexto financeiro em que o município ainda se encontra, foram mantidas as políticas de apoio à família, como prova a decisão de fornecimento gratuito de refeições e de livros de fichas aos alunos das escolas do concelho” destaca a nota.
Refeições gratuitas nas escolas
Ao nível das refeições escolares, foi aprovada uma medida extraordinária que estende a sua gratuidade a todos os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário da rede pública, no concelho de Vila Real de Santo António, ou seja, desde o pré-escolar até ao 12.º ano de escolaridade.
“Tendo em consideração a atual conjuntura económica, que se traduz num aumento significativo do custo de vida, a nossa prioridade é estar ao lado das famílias. Tal como afirmámos desde o primeiro dia do nosso mandato, o nosso foco são as pessoas e a resolução dos problemas estruturais com que a população se debate”, afirma o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo.
Na área social, merecem destaque os apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social, enquanto na Saúde está previsto o investimento de dois milhões de euros na requalificação dos Centros de Saúde do concelho.
Nas contas municipais de 2024 consta ainda a duplicação do apoio financeiro às juntas de freguesia, a manutenção do Programa de Apoio ao Associativismo, bem como “a realização de obras de manutenção e renovação de um vasto conjunto de infraestruturas e equipamentos do município”.
“Este é o terceiro orçamento municipal que apresentamos sem recurso a aumento das taxas e impostos municipais. Sem esquecer as dificuldades e os problemas com que diariamente nos debatemos, este orçamento é um importante instrumento para continuar a desenvolver e consolidar a mudança e a recuperação do concelho”, nota o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo.
Segundo a autarquia, o orçamento para ano de 2024 mantém “o estrito cumprimento das obrigações decorrentes da situação financeira em que o município se encontra, das obrigações contratualizadas com os credores e com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), mantendo ainda assim uma estratégia de investimento sustentado no aproveitamento das verbas disponibilizadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
“Com o cumprimento das metas que nos propomos, conseguiremos manter o plano de liquidação antecipada da dívida, o que deverá permitir, ainda no decurso deste mandato, iniciar o processo de redução gradual dos impostos, nomeadamente do IMI, bem como iniciar a introdução de benefícios fiscais legalmente previstos mas que, devido à grave situação financeira herdada, as autoridades supervisoras não têm permitido a sua aplicação como, por exemplo, a redução de IRS ou a aplicação de tarifas sociais”, conclui Álvaro Araújo.
