A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve alertou esta semana que todos os pagamentos de faturas do programa europeu Algarve 2020 têm de ser feitas “impreterivelmente” até dezembro, estando a taxa de execução nos 87%.
“Reitera-se que, nos termos regulamentares, todos os pagamentos de faturas incluídas no programa CRESC Algarve 2020 têm de ser efetuados impreterivelmente até ao próximo mês de dezembro”, avisou a autoridade de gestão do programa regional em comunicado.
A CCDR do Algarve afirma que “reforçou os contactos e insistências” junto dos beneficiários, municípios, entidades públicas, setor social e empresas no sentido da “conclusão das candidaturas aprovadas, em execução ou em procedimentos de verificação final da despesa”.
Segundo a mesma nota, este programa regional atingiu no final de outubro uma taxa de execução de 87,34 %, com 278 milhões de euros executados num total de 318,7 milhões de fundos provenientes dos cofres comunitários.
“A autoridade de gestão do Programa Regional do Algarve mantém o objetivo de plena execução dos 318,7 milhões de fundos europeus destinados ao Algarve”, realça a CCDR do Algarve.
Quanto às medidas ou eixos ainda por concluir para assegurar a plena execução do programa, esta entidade destaca os projetos de transição climática da responsabilidade dos municípios, investimentos em eficiência energética e ciclovias.
A CCDR insiste que “para alcançar este objetivo foi solicitada a colaboração de todos os municípios com projetos ainda em execução ou com componentes ainda por concluir, esforço de coordenação que está a ser desenvolvido com os autarcas e respetivas equipas técnicas, com o objetivo de evitar a devolução de fundos europeus geridos na região”.
Quanto às medidas de competitividade e inovação, de apoios às empresas, a autoridade de gestão afirma que prossegue o trabalho de monitorização e acompanhamento dos projetos em execução e em finalização, com a verificação e auditoria de encerramento dos projetos.
No que respeita ao setor da saúde, a CCDR do Algarve recorda que definiu como objetivo no financiamento de centros de investigação e melhoria das respostas de equipamentos tecnológicos que qualificam e capacitam a região, com destaque para o Algarve Biomedical Center (ABC) e equipamentos e infraestruturas tecnológicas no Centro Hospital Universitário do Algarve (CHUA).
O programa operacional regional do Algarve (CRESC Algarve 2020) é um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Algarve, integrado no acordo de parceria Portugal 2020.
O programa dispõe de quase 319 milhões de euros de fundos enviados pela União Europeia – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE) -, sendo 140 milhões destinados às empresas.
Esta ajuda europeia foi aprovada 2014 e inserida no processo de programação nacional de fundos para o período 2014-2020 de acordo com as orientações definidas pelo Governo português.
