A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, admitiu recorrer à ação popular ou à interposição de uma providência cautelar para travar o avanço de um loteamento comercial previsto para a zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa.
“Fizemos esta queixa [no Ministério Público] e se necessário também iremos recorrer a instrumentos como a própria ação popular ou uma providência cautelar. O nosso gabinete jurídico está precisamente a estudar qualquer uma dessas possibilidades”, referiu a líder partidária durante uma visita à área para onde está previsto o loteamento.
Segundo Inês Sousa Real, a queixa, apresentada na segunda-feira, dia 31 de outubro, visa que o Ministério Público atue para defender “os interesses ambientais”, tendo o grupo de cidadãos que contesta o projeto já intentado uma providência cautelar que chegou ao Tribunal Central Administrativo do Sul, que acabou por dar razão ao promotor.
“O PAN não poderá estar ao lado de decisões políticas absolutamente irresponsáveis e que constituem atos criminosos para com os valores ambientais, por isso faremos tudo o que está ao nosso alcance para defender este património natural único”, insistiu a deputada do PAN, rodeada por cerca de 40 pessoas que exibiam fotografias de aves e faixas de protesto.
Para a área em causa, uma zona húmida temporária com cerca de oito hectares, está prevista a construção de 11 lotes para comércio e serviços, projeto que remonta a 2007 e que tem sido desde então contestado por movimentos e associações ambientalistas, tendo os trabalhos de terraplanagem no local sido iniciados em outubro.
“Não podemos ter um atropelo dos direitos ambientais como estamos aqui a assistir. O PAN não se irá silenciar até que esta situação seja travada”, reiterou Inês Sousa Real, frisando não ser aceitável que aquela zona esteja a sofrer “um atentado e um dano absolutamente irreversível”.
Segundo a deputada e líder do PAN, para além se tratar-se de uma zona suscetível de inundação, “por força das sucessivas alterações à legislação carece de uma avaliação de impacte ambiental, como veio já a CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] pronunciar-se nesse mesmo sentido”.
Além da CCDR do Algarve, também o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), afirma “existirem valores ambientais de elevada relevância, seja pela sua biodiversidade, seja pelo papel que as zonas húmidas têm no combate à crise climática”, acrescentou.
“Aquilo que deveria estar a ser estudado a este tempo e aquilo que o presidente da Câmara tinha a obrigação de ter feito em defesa dos interesses da população era ter-se sentado com o promotor e encontrar um outro espaço. Uma superfície comercial pode ser construída em qualquer outro local desta autarquia”, concluiu.
De acordo com Anabela Blofeld, do grupo de cidadãos que contesta o projeto, aquela zona, onde se deslocam amantes de ornitologia, portugueses e de outros países, para fotografar as 149 espécies de aves que procuram esta zona como refúgio, deveria ser transformado num parque público.
Segundo a cidadã, além do elevado valor ambiental da zona, que alberga mais de 300 espécies de fauna e flora, trata-se de terrenos vulneráveis a inundações e onde, se for colocado muito peso à superfície, pode haver o risco de abatimento de terras.
O projeto inicial foi aprovado em 2009 e passou por todas as fases de licenciamento previstas na lei para permitir a atribuição do alvará e o loteamento, de acordo com a Câmara de Lagoa.
A contestação ao projeto tem partido de várias associações e movimentos, nomeadamente, a Associação Almargem, A Rocha Portugal, GEOTA, FAPAS, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
