Polícia Marítima e ANACOM fiscalizam sistemas de comunicação de embarcações

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A Polícia Marítima e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) têm estado a desenvolver diversas operações conjuntas nos portos algarvios e águas interiores e costeiras, em espaços de jurisdição marítima, nomeadamente, Quarteira, Vilamoura, Olhão, Portimão, Lagos e Sagres.

As operações têm por objetivo a fiscalização e a prevenção de problemas relacionados com interferências radioelétricas que, por vezes, afetam os canais privativos do Sistema de Comunicações da Autoridade Marítima e dos Serviços Móvel Marítimo, Móvel Aeronáutico, Móvel Terrestre e Amador de Radiocomunicações, que manifestamente têm origem em estações instaladas a bordo das embarcações e em terra, no apoio às mesmas.

Nesta operação foram fiscalizadas 17 embarcações marítimo-turísticas, 15 embarcações de pesca e duas embarcações auxiliares, num total de 34 embarcações.

Das ações de fiscalização, resultou a elaboração de cinco autos de notícia por infrações detetadas ao nível dos papéis de bordo, falta de certificação ou irregularidades na relação licenças de estação/equipamentos de comunicações instalados e na apreensão de um rádio VHF, por não cumprir com a certificação CE.

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