Aumento da derrama estadual em dois pontos percentuais para lucros acima de um milhão e meio de euros, redução da fiscalidade para as empresas que se instalem no interior do país, aumento da tributação dos dividendos em sede de IRS como contrapartida para redução da taxa normal de IRC, redução futura do IRC nos próximos anos condicionada à redução do IVA e do IRS. O PS põe alta a fasquia para chegar ao (desejado) entendimento com o Governo em matéria de revisão do IRC.
No total são dez os contributos do maior partido da oposição para a reforma do Os socialistas não aceitam que se baixe o IRC a médio prazo antes de se diminuir o IVA na restauração, no gás e na eletricidade e reduzir a sobretaxa do IRS. A proposta faz parte de um elenco de dez que o PS entrega hoje na AR, no âmbito da reforma do IRC.
Código do IRC – cujo prazo para entrega de propostas na Assembleia da República terminava hoje. O primeiro foi apresentado como “condição inegociável” para um entendimento com o Governo: a baixa da taxa do IRC de 25% para 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro. Mas na nota de imprensa há uma nuance: acrescenta-se um “pelo menos”, o que aparenta significar uma flexibilização da aparentemente inflexível posição socialista.
O PS quer, depois, a “neutralidade fiscal entre capital próprio e capital alheio”. Quer isto dizer um incentivo fiscal ao financiamento por capitais próprios, tal como já acontece com o financiamento bancário.
Pede, ainda, a “redução da fiscalidade sobre os lucros reinvestidos”: “Os lucros reinvestidos na empresa não podem ser taxados da mesma forma que os lucros distribuídos pelos acionistas”, entende o PS.
O Governo, entretanto, já anunciou que vai recuar no aumento do Pagamento Especial por Conta de 1000 para 1750 euros, o que não impede o PS de formalizar essa exigência, considerando a proposta (inicial) do Governo “injusta e errada, que prejudica ainda mais a tesouraria das pequenas empresas”.
Outra sugestão socialista é o alargamento do regime simplificado às empresas que faturem menos de 500 mil euros por ano.
Só agora conhecidas, as últimas cinco propostas fixam alto o preço que o PS “cobra” para chegar a um acordo com o Governo.
Pretendem o aumento da derrama estadual de 3 para 5% para as empresas com um rendimento tributável entre o milhão e meio e os 7,5 milhões de euros e de 5% para 7% para os lucros acima disso.
Sugerem a redução para metade da taxa atual de IRC para as empresas que se instalem no interior do país.
Exigem uma participação mínima de 10% para aceder ao regime de participation exemption (que elimina a dupla tributação económica e oferece isenção de tributação de mais-valias).
Preveem o acompanhamento de uma redução do IRC do aumento da tributação dos dividendos em sede de IRS.
Fazem depender a evolução futura das taxas de IRC da redução do IVA sobre a restauração, o gás e a eletricidade e também da redução da sobretaxa do IRS.
Cristina Figueiredo (Rede Expresso)
