O projeto de regulamento de organização e funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Loulé está em consulta pública até ao dia 15 de abril, anunciou a autarquia.
Os interessados podem apresentar as suas sugestões à Câmara Municipal de Loulé através da morada Praça da República, 8104 -001 Loulé ou através do e-mail [email protected].
A Polícia Municipal de Loulé foi aprovada em 2001 mas nunca foi implementada na prática, tendo existido agora a necessidade de elaborar um novo regulamento.
“A Polícia Municipal caracteriza-se por ser um serviço de polícia administrativa, assumindo um papel relevante no concelho nomeadamente na realização de ações de fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos de matérias relativas às atribuições das autarquias e à competência dos seus órgãos, nomeadamente em matérias relacionadas com o urbanismo, construção, proteção do ambiente e dos recursos cinegéticos, de estabelecimentos comerciais, de ocupação de espaço público, publicidade, acompanhamento de eventos desportivos e culturais, defesa do património cultural, entre outras”, explica o município em comunicado.
Esta força de segurança tem também uma componente pedagógica e de proximidade com os cidadãos, colaborando com outras entidades através de ações de sensibilização e divulgação.
“A criação da Polícia Municipal em Loulé consistirá num serviço de proximidade por excelência, visando o cumprimento das normas e regulamentos, numa permanente ótica pedagógica e sensação de segurança. Nessa medida, será mais um contributo de grande importância para o bem-estar da comunidade louletana”, realçam os responsáveis municipais.
