A carta de condução por pontos entra em vigor no próximo dia 01 de junho. Trata-se de um novo sistema que pretende promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução.
O condutor não precisa de trocar a antiga carta de condução, já que a subtração e a soma de pontos acontece só informaticamente. Quem quiser saber quantos pontos tem, precisa de efetuar um registo no Portal de Contraordenações Rodoviárias.
Como funciona?
A cada condutor são atribuídos 12 pontos. Quando ficar sem pontos, fica sem carta. Se quiser voltar a tirá-la terá de aguardar dois anos e suportar os custos.
Qando perder 8 pontos, o condutor terá de assistir a uma ação de formação, cujo custo é da sua responsabilidade. Quando perder 10 pontos, o condutor terá de passar num novo exame de código teórico para lhe ser devolvida a carta de condução. Os condutores que faltem sem explicação plausível à ação de formação ou ao exame de código perderão os 12 pontos e a carta de condução.
Perda de pontos
Cada crime rodoviário é penalisado com menos 6 pontos.
As contraordenações muito graves podem ser penalizadas com menos 5 ou menos 4 pontos: condução sob influência do álcool, entre 0,8 e 1,2 g/l (menos 5 pontos); excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência (menos 5 pontos); restantes contraordenações muito graves (menos 4 pontos).
As contraordenações graves podem ser penalisadas com a perda de menos 3 ou menos 2 pontos: condução sob influência do álcool, entre 0,5 e 0,8 g/l (menos 3 pontos); Excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência (menos 3 pontos); ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens para peões e velocípedes (menos 3 pontos); restantes contraordenações graves (menos 2 pontos).
Se praticar uma contraordenação grave ou muito grave, para além da coima e eventual inibição temporária de conduzir, também perderá pontos. As infrações praticadas até 31 de maio deste ano (2016), inclusivé, são punidas ao abrigo do regime anterior (sem perda de pontos).
Como ganhar pontos?
Ganha 3 pontos no final de cada período de três anos sem contraordenações gaves, muito graves ou crimes rodoviários.
Ganha um ponto a cada período de revalidação da carta sem crimes rodoviários e se o condutor frequentar uma ação de formação de forma voluntária.
Porém, ninguém pode acumular mais de 15 pontos.
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