Conheça a lista das 168 entidades extintas/fundidas e as 26 que serão criadas no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC).
O Executivo eliminou 38% das entidades públicas, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), uma medida que deverá gerar uma poupança de 100 milhões de euros, conforme confirmado na quinta-feira pelo Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
De acordo com o documento disponibilizado pela Secretaria de Estado da Administração Pública, o plano apresenta a lista completa das entidades públicas extintas ou fundidas pelo Governo ao abrigo do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC).
O Instituto Nacional de Administração, o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento e o Conselho Superior de Finanças estão entre os 11 organismos das Finanças que serão extintos ou fundidos, foi ontem divulgado.
Segundo a informação disponível do site do Ministério das Finanças, foram extintas ou fundidas 11 entidades, entre as quais, quatro direções-gerais, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, a Direção-Geral dos Impostos e o Instituto de Informática.
Quanto às entidades públicas empresariais, foram extintas ou fundidas a Agência Nacional de Compras Públicas e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, revela o documento.
Foram igualmente extintas ou fundidas duas “estruturas atípicas”, nomeadamente a de Controlador Financeiro e Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações.
Ministério das Finanças cortou 137 cargos dirigentes
Ainda no âmbito das fusões ou extinções, de destacar também o Instituto Nacional de Administração, I. P., o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento e o Conselho Superior de Finanças.
No entanto, e apesar desta redução ao abrigo do PREMAC, o Ministério das Finanças criou duas direções-gerais – a Autoridade Tributária e a Direção Geral de Qualificação do Emprego Público – e um novo instituto – Entidade de Serviços Partilhados da AP, IP -, acrescenta o documento.
Assim, de um universo total de 21 organismos, foram extintos ou fundidos 11, mantidos dez e criados três, o que perfaz um total final de 13 organismos.
De destacar também que o Ministério das Finanças está entre os cinco [Ministérios] que mais cortaram em cargos dirigentes. Inicialmente com 596 dirigentes, cortou 137, ficando com 459, sendo o quarto Ministério que mais reduziu os cargos de dirigentes.
De acordo com a informação facultada pelo Ministério das Finanças durante a conferência de imprensa semanal do Conselho de Ministros, na quinta-feira, num universo inicial de 361 organismos públicos foram extintos e fundidos 168, sendo que o Executivo decidiu criar 26 novas entidades e manter 199. O saldo é, assim, de 224 entidades, ou seja, um pouco menos de dois terços do número inicial.
