A proposta de Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2024, apresentada pelo executivo liderado por Vitor Guerreiro (PS), foi aprovada por maioria pela Assembleia Municipal a 21 de dezembro, com os votos a favor dos membros eleitos pelo PS, a abstenção do membro eleito pela CDU e os votos contra dos membros eleitos pelo PSD.
A proposta de Orçamento Municipal havia sido aprovada também por maioria, pelo executivo municipal, em reunião de câmara extraordinária realizada a 30 de novembro, com os votos a favor dos membros eleitos pelo PS e os votos contra dos membros eleitos pelo PSD.
Alcançando um valor de 23.440.885,00 milhões de euros, o Orçamento Municipal para 2024 “reflete a concretização do projeto autárquico que mereceu a confiança dos são-brasenses para o quadriénio 2021-2025, com uma aposta muito forte na habitação, enquanto eixo de ação prioritário e novas metas transversais para o futuro, mantendo o firme compromisso de assegurar a sustentabilidade, o rigor e o equilíbrio financeiro da autarquia sempre alinhado com o calendário dos fundos comunitários e nacionais”, destaca a autarquia em comunicado.
Um orçamento que o edil são-brasense considera “refletir uma abordagem equilibrada e proactiva para o crescimento e prosperidade da nossa comunidade em que cada iniciativa e investimento confirma o compromisso na construção de um concelho mais sustentável, próspero e inclusivo”.
Principais eixos do Orçamento Municipal
A habitação é a grande prioridade assumida pelo município, que prossegue a aposta na Estratégia Local de Habitação, projeto global com um investimento previsto de mais de 10 milhões de euros, para a ampliação e reabilitação do Parque de Habitação Municipal, e abre caminho a soluções de habitação a custos controlados.
Nas políticas socais soma-se ainda o investimento de cerca de 650.000,00€ na continuidade de apoios e respostas sociais, como os programas de apoio ao arrendamento, o Projeto de Promoção da Inclusão, a ajuda direta às famílias com a Plataforma Local de Ajuda Alimentar, o programa “Mão Amiga” que permite a execução de melhorias em habitações de famílias em situação vulnerável e o apoio às obras de ampliação e remodelação do Edifício da Estrutura Residencial de Pessoas Idosas.
Com a transferência de competências do Estado Português para o município na área da Saúde, o município tem agora novos desafios a que pretende responder com um investimento de quase um milhão e meio de euros que vão permitir avançar com a construção do edifício que vai acolher a Unidade de Saúde Familiar, concluir as obras de melhorias do Centro de Saúde e encetar a beneficiação da área exterior do equipamento. Nesta área, o executivo pretende ainda apoiar o Curso de Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve e dar continuidade ao Plano de Medidas de apoio à Família: Vale + Saúde e Vale + Natalidade.
A Educação continua a ser a base da estratégia de desenvolvimento do concelho pelo que o município, agora com novas competências, prevê investir aproximadamente 2.300.000,00 euros para assegurar o funcionamento dos equipamentos de ensino com todos os serviços para um ensino de excelência e apostar em obras vitais, para o alargamento dos estabelecimentos escolares, em resposta ao crescimento da população.
Nesta área, o município assume o compromisso de dar continuidade aos apoios ao desenvolvimento de atividades curriculares e extracurriculares, o apoio social, a comparticipação em passes escolares, a atribuição de prémios aos melhores alunos e de bolsas de estudo para frequência do ensino superior e o Vale + Educação, programa que apoia os alunos dos 1.º, 2.º, 3.º ciclos e ensino secundário na aquisição de material escolar no início de cada ano letivo. Acresce ainda nesta área a aquisição de transporte escolar.
O Orçamento para 2024 inclui ainda o investimento de 1.361.500,00 € na área do ordenamento do território. A 2.º fase do projeto de Requalificação do Centro Urbano, a construção da Praça João Rosa Beatriz, a requalificação do Jardim Carrera Viegas, o alargamento da Rede de Passeios Acessíveis à Campina são alguns dos investimentos nesta área.
A área do abastecimento de água e saneamento conta com um investimento que supera dois milhões e meio de euros para continuar a assegurar estes serviços essenciais e reforçar, alargar, requalificar e conservar as redes de abastecimento de água e saneamento assim como a implementação de soluções de contingência face ao contexto de seca,
No novo ano que se inicia, o ambiente e o bem-estar animal contam com 1.700.000,00€ de investimento que vão permitir realizar a requalificação do Jardim Carrera Viegas, a aquisição de contentores e outros equipamentos de recolha, a aquisição de uma viatura para recolha de resíduos, a reconversão de rotundas do concelho com vista à eficiência hídrica, assim como os serviços de tratamento e deposição de resíduos, o apoio a instituições de proteção de animais, meio ambiente e conservação da natureza e as campanhas de esterilização e de adoção de animais errantes.
A energia consumirá dois milhões de euros com a manutenção e reparação das redes de iluminação e adoção de soluções energeticamente mais eficientes.
Na área dos transportes e da rede viária está previsto o investimento de aproximadamente um milhão de euros que contemplam a conservação, a manutenção e a repavimentação da rede viária, com aposta na requalificação da Estrada 523 – entre a EN 2070 e o Vale de Carvalho (Corotelo) e a pavimentação da Estrada Municipal 513, entre o Arimbo e a Cortelha.
Para as áreas da Proteção Civil e da defesa da floresta, foi contemplado o investimento de aproximadamente 800 mil euros para apoio a associações de Proteção Civil, a elaboração do Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais, a implementação do programa “Condomínio de Aldeia” e a realização de trabalhos de prevenção de fogos florestais e aquisição de equipamentos para os elementos de Proteção Civil.
A Cultura e o Património ocupam uma fatia do orçamento de 426 mil euros, de modo a assegurar a dinamização do programa cultural, num ano marcado por grandes efemérides como os 50 anos da Revolução de Abril de 1974 e os 110 anos do concelho. Contempla ainda o apoio a associações culturais, a modernização do São Brás Cineteatro Jaime Pinto e ainda apoio a estudos de investigação de valorização do património e algumas edições municipais.
O desenvolvimento económico e turístico do concelho são áreas estratégicas na construção de um concelho próspero. Para estas áreas de trabalho, o município reservou cerca de um milhão e 400 mil euros, que visam apostar na dinamização do Parque Empresarial, criar o Prémio Empreendedorismo, reforçar a rede de incubação de empresas e dar continuidade às iniciativas e a eventos de dinamização económica do concelho como a Feira da Serra, a Feira Stock Out ou a Noite Prata e a dinamização do Mercado Municipal.
Em 2024, São Brás de Alportel vê nascer o Monumento “à Aleluia”, projeto de arte urbana de execução faseada, que homenageia um dos momentos mais marcantes da vida são-brasense, numa aposta para criar um elemento de interesse turístico.
Para o Desporto, o recreio e o lazer estão contemplados cerca de 800 mil euros para continuar a modernizar e ampliar o Parque de Desporto e Lazer Municipal, que em 2024 verá ampliado o Complexo de Tenis e Padel, e assegurar o apoio a associações e coletividades desportivas e realizar eventos desportivos.
Com o orçamento municipal para 2024 aprovado, o presidente Vitor Guerreiro mostra-se “confiante” de que o novo ano será marcado “por concretizações e uma oportunidade para colocar em prática um conjunto importante de projetos que vão traduzir o investimento realizado em resultados positivos e duradouros ao nível do desenvolvimento, da atratividade, da qualidade de vida e um crescimento sustentado a todos os que vivem, trabalham e visitam em São Brás de Alportel”, conclui.
