Subconcessionária das obras na EN125 justifica rescisão com falta de pagamento

Mais de dez anos depois da celebração do contrato entre a Rotas do Algarve Litoral (RAL) e a Infraestruturas de Portugal (IP), para a subconcessão da “conceção, projeto, construção, requalificação, financiamento, exploração e conservação dos lanços de estrada designada por ‘subconcessão do Algarve Litoral'”, a RAL anunciou ontem, em comunicado, que pretende rescindir o contrato.

“A rescisão tem como fundamento o facto de, decorridos mais de dez anos sobre a assinatura do contrato de subconcessão, a IP não ter ainda reunido as condições legais para efetuar todos os pagamentos acordados entre as partes, não cumprindo dessa forma o acordado”, lê-se na nota.

A subconcessionária adianta ainda que realizou “ao longo dos últimos dez anos um investimento superior a 200 milhões de euros” e sublinha que “fez tudo ao seu alcance no sentido de assegurar o serviço público, ao qual estava obrigada e vinculada”.

No entanto, salientou a RAL, “é neste momento impossível continuar a assegurar este serviço sem qualquer expectativa de retorno do investimento efetuado, em particular quando a IP e o Estado assumem publicamente que não pretendem assumir os compromissos financeiros acordados com esta sociedade e que consideram que o contrato de subconcessão é inviável”.

Esta decisão surge após o novo chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC) ao recurso apresentado pela IP para contestar a recusa do visto à renegociação do contrato de concessão da EN125, que permitiria avançar com a intervenção no troço que ainda está por requalificar.

Ou seja, se a RAL avançar com a intenção de rescindir o contrato, celebrado em abril de 2009, e depois do chumbo do TC, a intervenção vai continuar parada.

No início de junho, os autarcas algarvios já tinham apelado ao Governo para resgatar a obra de requalificação da estrada nacional 125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, para reparar definitivamente esta estrada.

Esta posição foi assumida pelos autarcas algarvios e pelos movimentos de utentes, logo após o novo chumbo, por parte do TC, ao recurso apresentado pela Infraestruturas de Portugal para contestar a recusa do visto à renegociação do contrato de concessão da EN125, que permitiria avançar com a intervenção no troço que ainda está por requalificar.

Há precisamente um ano, a IP também não obteve luz verde do TC para avançar com as obras nos cerca de 50 quilómetros que ligam Olhão e VRSA, adiando assim indefinidamente a intervenção… até agora!

Assim, e apesar das obras de emergência realizadas no ano passado, os utentes estão condenados a transitar numa via cheia de buracos e muito degradada.

Após o novo chumbo do TC, a Infraestruturas de Portugal anunciou que vai recorrer, sendo que a decisão só deverá ser conhecida em setembro.

Por essa razão, os autarcas e os movimentos de utentes defendem que a única solução é um resgate da obra por parte do Governo, tal como aconteceu no caso do Túnel do Marão.

“Só há uma solução: por uma questão de interesse nacional, o governo tem de resgatar esta obra de requalificação da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António e entregar a responsabilidade da mesma à IP, tal como fez em 2013 com a obra do Túnel do Marão”, defende o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento.

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