O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu a reclamação apresentada pelo presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, condenado à perda de mandato autárquico, mantendo a decisão de primeira instância já confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.
O acórdão do TC, datado de 22 de fevereiro e a que a agência Lusa teve acesso, refere que as reclamações “nada acrescentam às questões de admissibilidade dos recursos já apreciados na decisão sumária”, além de não ter sido previamente suscitada nenhuma “questão de inconstitucionalidade com adequada dimensão normativa”.
José Amarelinho já prometeu reagir a esta decisão do TC nos próximos dias.
Em causa está o licenciamento de obras em Vale da Telha. O caso arrasta-se há mais de duas décadas e remonta ao período em que Manuel Marreiros presidia à autarquia aljezurense, enquanto José Amarelinho era vice-presidente. De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público em 2012, o então presidente tramitou processos em que concedeu licença de edificação e utilização de centenas de moradias, em Vale da Telha, entre janeiro de 1990 e fevereiro de 2008. Mas os dois arguidos sempre negaram as acusações, garantindo que nunca favoreceram ninguém.
JA
