A União Europeia (UE) quer proibir as agências de ‘rating’ de avaliar Estados, noticia hoje o matutino alemão Financial Times Deutschland, que teve acesso a um projeto ainda confidencial do comissário europeu para o mercado interno, Michael Barnier.
A União Europeia (UE) quer proibir as agências de ‘rating’ de avaliar Estados, noticiou o matutino alemão Financial Times Deutschland, que teve acesso a um projeto ainda confidencial do comissário europeu para o mercado interno, Michael Barnier.
No projeto de reforma da lei sobre as agências de ‘rating’, Barnier propõe que a nova agência europeia de supervisão de títulos bolsistas, a ESMA, passe a ter o direito de “proibir temporariamente” a publicação de avaliações sobre a solvibilidade financeira dos Estados.
A Comissão Europeia quer ver esta proibição aplicada sobretudo a Estados que negociaram ajudas externas com a União Europeia ou com o FMI.
“Uma proibição podia impedir que haja uma avaliação de uma agência de ‘rating’ em momento inoportuno, com consequências negativas para a estabilidade financeira do país em questão, e eventuais efeitos desestabilizadores para a economia mundial”, afirma-se no projeto citado pelo Financial Times Deutschland.
Agências de rating nem sempre avaliam devidamente
Barnier está convicto de que as agências de ‘rating’ nem sempre conseguem avaliar devidamente a situação” em momentos de crise, e propõe, consequentemente, que se examine a possibilidade de as proibir de publicar as suas conclusões.
Atualmente, os países da zona euro que estão a receber ajuda externa são a Grécia, a Irlanda e Portugal, mas vários economistas supõem que grandes economias como a Espanha ou a Itália também podem vir a precisar de empréstimos do mesmo género se entrarem em derrapagem financeira.
Para que seja possível proibir a publicação de um ‘rating’ é necessário que um país esteja a receber ajuda externa, e que se cumpram outros critérios rigorosos, diz-se ainda no mesmo documento.
Segundo o Financial Times Deutschland, Barnier pretende apresentar a sua proposta em novembro, o mais tardar, para que esta seja submetida ao Parlamento Europeu e aos Estados membros, o que significa que a lei não deverá entrar em vigor antes do outono de 2012.
O projeto do comissário europeu prevê também que os investidores possam ter mais meios de processar judicialmente as agências de ‘rating’, se tiverem prejuízos devido às suas avaliações. Além disso, propõe-se que os produtos financeiros de estrutura complexa tenham de ter sempre dois ‘ratings’ de diferentes agências, e não apenas um.
Devido à sua precária situação financeira, Portugal tem sido, nos últimos meses, um dos alvos mais visados pelas principais agências de ‘rating’, a Moody´s, a Standard & Poor´s e a Fitch, que entretanto colocaram a credibilidade da dívida lusa apenas um nível acima de “lixo”, e com perspetiva negativa.
