A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) classificou o aumento do custo das portagens em quase 05% como uma “prenda” de Ano Novo dada pelo Governo às concessionárias.
“O aumento das portagens representa uma prenda de Ano Novo de 140 milhões de euros que o Governo deu às concessionárias”, disse o porta-voz da CUVI, João Vasconcelos, que assegurou a continuação da luta, ao longo de 2023, pela abolição das portagens na única via rápida que atravessa o Algarve.
O percurso feito na Via do Infante (A22) entre Lagos e Castro Marim subiu, para um automóvel de classe 1, de 6,30 para 6,60 euros, um aumento de 30 cêntimos, o que representa uma subida de 4,8%.
Os contratos assinados com as empresas concessionárias previam que um aumento das portagens fosse idêntico ao nível da inflação, de cerca de 10%.
No entanto, para minimizar o impacto da subida de preços em 2023, o Governo chegou a acordo para pagar 140 milhões de euros às concessionárias, o que equivale a 2,8% do aumento, tendo os utentes de pagar um máximo de até 4,9% e as empresas que exploram estas vias o restante.
João Vasconcelos, que é ex-deputado do Bloco de Esquerda, recordou que a parte paga pelo Governo às concessionárias vem do Orçamento Geral do Estado, ou seja, “dos bolsos dos contribuintes”.
O porta-voz da CUV também criticou a falta de cumprimento de uma resolução aprovada na Assembleia da República em 19 de junho de 2020 que estipulava a suspensão das portagens na Via do Infante até que a Estrada Nacional (EN) 125 fosse “requalificada”.
O troço da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, no sotavento (leste) algarvio, continua por requalificar, depois de ter ficado de fora da concessão.
João Vasconcelos insiste que a EN125, que também atravessa o Algarve, junto à costa, “não é uma alternativa à Via do Infante”.
As portagens nas antigas vias Sem Custos para o Utilizador (SCUT) – A22 (Via do Infante), A23 (Torres Novas/Guarda), A24 (Viseu/Chaves) e A25 (Aveiro/Vilar Formoso) -, foram introduzidas pelo Governo em 8 de dezembro de 2011.
Desde 2021, no âmbito de uma proposta do PSD, têm sido aplicados descontos nas taxas de portagens a pagar nestas vias, mas de acordo com determinadas regras, baseadas na classe dos veículos e no número de passagens por mês.
