VRSA: Câmara admite dissolver SGU

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A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António admite encerrar a empresa municipal, da VRSA – Sociedade de Gestão Urbana (SGU), empresa municipal cujo único acionista é o próprio município.

 A
decisão de reanalisar as contas da SGU foi aprovada, na passada terça-feira,
dia 19 de junho, em reunião extraordinária do executivo municipal.

Na base da decisão, estão os últimos
relatórios do Fundo de Apoio Municipal (FAM), entidade que se encontra
atualmente a intervencionar o município, nos quais a viabilidade da empresa
municipal já foi definitivamente posta de parte por insuficiência de receitas
que permitam que a mesma permaneça em exercício.

Segundo o executivo, a medida, aprovada
em reunião de Câmara, na passada terça-feira, visa efetuar “uma reanálise das
contas e – numa ótica de transparência e clarificação – verificar a
eventualidade da existência de inconformidades que possam levar à alteração dos
resultados anuais da empresa municipal”.

Um dos cenários em cima da mesa, segundo
a edilidade, “poderá passar pela  dissolução da SGU, caso as conclusões da
reapreciação determinem a acumulação de três resultados anuais líquidos
negativos, de acordo com o artigo 62.º do Regime Jurídico da Atividade
Empresarial Local”.

Numa ótica de planeamento e antecipação,
e caso aquele quadro financeiro se registe, o município de VRSA já fez saber que
“pretende salvaguardar o maior número de contratos de trabalho em vigor na
empresa municipal, integrando esses trabalhadores nos quadros do município
através de um processo de internalização”, à semelhança do que se verificou em
Castro Marim, após a dissolução da Nova baesuris.

Caso o cenário de encerramento se
coloque, a Câmara Municipal de VRSA equaciona, ainda, “o enquadramento da
dívida da SGU na reformulação do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), em
execução para o Município, permitindo à autarquia assumir os seus compromissos
e consolidar o passivo da empresa municipal com o refinanciamento dos
empréstimos bancários concedidos”.

Segundo Conceição Cabrita, presidente da
Câmara Municipal de VRSA: «tendo em consideração o quadro financeiro que
herdei, particularmente os resultados negativos da VRSA SGU registados nos
últimos exercícios, a dissolução da empresa municipal é praticamente uma
inevitabilidade que me acompanha desde que tomei posse como presidente da
Câmara Municipal, facto que nos tem obrigado a olhar para este problema com a
maior seriedade».

«No último ano, temos aliás estudado,
juntamente com o FAM, as várias soluções possíveis para a SGU, sendo esta que
agora se equaciona a que terá menor impacto para o município. Acima de tudo, a
minha maior preocupação é salvaguardar os empregos de quase uma centena de trabalhadores,
não afetando as suas famílias».

«A recuperação da credibilidade do
Município junto das entidades externas é, claramente, uma das principais metas
que pretendo atingir no meu mandato enquanto autarca. É por essa razão que
estou a arrumar a casa e a resolver, por antecipação, cenários mais complexos
com os quais nos poderemos vir a confrontar», afirma Conceição Cabrita.

A edilidade sublinha que, “em apenas um
ano, e tendo por base o Programa de Equilíbrio Orçamental, a autarquia de Vila
Real de Santo António já reduziu a sua despesa em cerca de cinco milhões de
euros (mais de 20 por cento)” e considera que “estes dados demonstram que os
resultados da aplicação do plano, que tem como missão recuperar as contas
municipais, está a produzir resultados positivos e permitirá consolidar a
situação financeira da Câmara Municipal”.

“Afinal
a auditoria era mesmo necessária” – diz o PS

Por
seu turno, o partido socialista de Vila Real de Santo António, reagindo à
decisão do executivo, afirma, em nota de imprensa, que “a maioria PSD que há 14
anos (des)governa o concelho, tudo fez para impedir a auditoria às contas do
município e da SGU que o Partido Socialista tem vindo a exigir”, com o
argumento de que “as contas da Câmara e da SGU já eram auditadas por uma série
de entidades”, vem agora, finalmente, alegar “ser indispensável analisar a
eventual existência de distorções nas referidas contas”.

Os
socialistas questionam o porquê de só agora haver este interesse pela auditoria
em causa, considerando que “a situação já de si calamitosa irá ser
substancialmente agravada com a dissolução da SGU já que, no mínimo, o
Município terá de assumir o pagamento de mais de 70 milhões de euros, valor
este que pode ainda ser bem maior depois de concluído o processo de reabertura
de contas e contabilização de erros e omissões”.

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