O bastonário da Ordem dos Advogados exigiu uma intervenção do Governo para resolver os problemas “muito complexos” causados pela imigração “um pouco descontrolada” nos concelhos de Aljezur e Odemira, defendendo a criação de uma ‘task force’.
“Achamos que o Estado é que tem de intervir”, porque “as câmaras municipais estão a fazer um esforço muito meritório”, mas “isto necessita de uma intervenção ao nível do poder central”, disse Luís Menezes Leitão, em Odemira, no distrito de Beja.
O responsável falava após uma comitiva da Ordem dos Advogados (OA) ter-se reunido com os presidentes das câmaras de Odemira, Hélder Guerreiro, e de Aljezur, José Manuel Gonçalves.
Na reunião, foi feito um balanço sobre a situação e as necessidades em matéria de direitos humanos dos trabalhadores agrícolas imigrantes naqueles concelhos.
Segundo o bastonário da OA, os autarcas transmitiram “os problemas muito complexos que estão a ser causados com a situação de imigração um pouco descontrolada que existe” nos dois concelhos, sobretudo no de Odemira.
A situação deve-se “precisamente” ao “facto de não haver o apoio necessário” da parte do Governo para “criação de infraestruturas de habitação necessárias para acolher os imigrantes” e para o “controlo laboral”, afirmou.
Há quase um ano, o elevado número de casos de infeção pelo vírus que provoca a doença covid-19 entre trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira, sobretudo estrangeiros, fizeram o país centrar atenções nos abusos laborais e nas más condições de habitabilidade destes migrantes.
A situação epidemiológica levou o Governo a decretar uma cerca sanitária em duas freguesias do concelho – São Teotónio e Longueira/Almograve -, em 29 de abril, para tentar travar os contágios.
Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, alertou para a situação de “insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações” no território, o que considerou tratar-se de “uma violação gritante dos direitos humanos”.
O bastonário destacou que “a imigração é muito móvel” e há uma “rotatividade constante” de imigrantes nos concelhos de Odemira e Aljezur e, por isso, “não há controlo das condições de trabalho, de habitação, de todas as condições humanas” em que vivem e trabalham.
“A situação preocupa muito” a OA, frisou, denunciando que “há uma certa carência de fiscalização” das condições laborais destes trabalhadores agrícolas, o que “leva a que tenha havido até exploração por intermediários no caso da colocação de imigrantes” nos dois concelhos.
Luís Menezes Leitão disse que a OA comprometeu-se com os dois autarcas “a dar todo o apoio necessário, inclusivamente assistência jurídica aos imigrantes que dela careçam”.
Também se comprometeu a “integrar” uma ‘task force’ que inclua o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
O bastonário considerou “imprescindível” a criação da ‘task force’ para “dar todo o apoio que é necessário” aos imigrantes, que estão numa “situação que até prejudica a imagem” destes concelhos, de Portugal, das empresas agrícolas e dos produtos que exportam.
“A nível internacional, saber-se de situações de tráfico, de exploração de trabalhadores, é algo que afeta a imagem do país e das empresas, e, precisamente por isso, fazemos questão de procurar resolver este problema”, vincou.
Questionado sobre se algo mudou em relação a esta situação dos imigrantes nesta zona desde há um ano, o bastonário disse que, “pelo menos, alguma coisa se conseguiu, evoluindo desde a situação da cerca sanitária”, que “foi absolutamente dramática” e “teve efeitos muito perniciosos” para o concelho de Odemira.
Atualmente, “a situação parece estar mais estabilizada. Acho que está a haver alguma atenção à situação de Odemira, devido a tudo o que se passou na altura, e isso parece-nos positivo, pelo menos já houve algumas intervenções”, sublinhou.
Contudo, lamentou, “não houve o progresso que era necessário fazer”, ou seja, “enfrentar de fundo esta situação dos cidadãos imigrantes”.
