A Câmara Municipal de Aljezur pretende atribuir um suplemento de penosidade e insalubridade aos seus funcionários, após vários debates e reuniões com os sindicatos, anunciou a autarquia.
Estas reuniões tiveram como objetivo a preparação da proposta para atribuição deste suplemente, que está contemplado no Orçamento de Estado para 2021.
“Estas reuniões serviram para ouvir da parte destes dois sindicatos, as posições e respetivas perspetivas sobre a matéria em causa, permitindo assim a preparação de proposta a ser discutida e aprovada em reunião de Câmara”, refere a autarquia, em comunicado.
O município considera que esta medida introduz “alguma justiça”, uma vez que “os trabalhadores autárquicos estavam legalmente impossibilitados de auferirem um suplemento que os trabalhadores do setor privado, com iguais funções, recebiam”.
Esta medida irá abranger “os postos de trabalho da carreira geral de assistente operacional, cuja caracterização implica o exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos deminumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.
