Decorreu esta terça-feira a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lagoa que aprovou a 1.ª Revisão Orçamental do ano 2022 com a incorporação de cerca de 15 milhões de euros.
O valor em causa provem, segundo a autarquia, do saldo orçamental da gerência anterior, da transferência de competências na saúde e educação, da comparticipação comunitária para a implementação de zonas de medição e controlo dos troços de abastecimento de água (ZMC) e da previsão retificada da receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Para a autarquia, a 1.ª Revisão Orçamental, “tem a elasticidade que permitirá ao município estar preparado para dar uma resposta no pós-pandemia, assegurando o apoio aos que mais necessitam, numa aposta forte no apoio às famílias, na construção de habitação, no apoio às empresas e aos empresários do concelho, no apoio às IPSS´s, sem deixar de investir em áreas fundamentais na estratégia do município, como a educação, a cultura, a ação social, o desporto, preparando o concelho para que este volte a ter a dinâmica que tinha, antes da pandemia”.
A revisão orçamental tem como objetivo “realizar um forte investimento na habitação social e na habitação a custos controlados”. Visa ainda “reforçar os programas e as medidas implementadas no serviço de ação social, tais como o Fundo de Emergência Social, Atribuição de Incentivo à Natalidade, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas, o Gabinete de Inserção Profissional, reforçar os apoios ao tecido empresarial, às pequenas e médias empresas, assim como aos empresários em nome individual”.
Esta atualização orçamental vem ainda “reforça o investimento no saneamento, no abastecimento de água, no espaço público, no investimento em infraestruturas que agora, mais do que nunca, são prioritárias para o desenvolvimento e recuperação económica de um concelho que, fundamentalmente, vive do turismo”.
