O Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos invocaram sigilo bancário para não entregarem à comissão parlamentar de inquérito (CPI) do caso BES a documentação pedida pelos deputados.
Segundo o Expresso apurou, o banco público não enviou um único documento à comissão, alegando que toda a informação requerida se refere a relações entre a CGD e os seus clientes – ou seja, só a disponibilizará se obtiver a autorização expressa dos clientes em causa. Não é ainda claro se a instituição bancária já tomou a iniciativa de pedir essa autorização aos visados.
Quanto ao Banco de Portugal, terá feito chegar ontem à Assembleia da República uma parte da documentação solicitada. Porém, boa parte dos papéis solicitados não foram disponibilizados, com o regulador a invocar o sigilo bancário.
Ainda nada da CMVM e ISP
O prazo para o envio da documentação termina esta quinta-feira, e outros dois reguladores – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) – ainda não responderam às solicitações dos deputados. Também os organismos estrangeiros a quem foi solicitado material ainda não mandaram o que quer que seja.
Mais solícita foi a resposta de outras entidades nacionais, como o Ministério das Finanças ou a KPMG. A auditora fez chegar dois caixotes de papéis ao Palácio de São Bento – que ainda vão ser digitalizados para que fique claro se é tudo o que foi pedido ou se há falhas.
Quanto a Maria Luís Albuquerque, terá correspondido a todas as solicitações, mas avisou a CPI de que quatro documentos que enviou são confidenciais, tendo, por isso, de ser consultados sob reserva.
Oposição admite adiamento…
Esta quarta-feira, ao início da tarde, haverá uma reunião no Parlamento, entre os coordenadores dos vários partidos na CPI, para analisar os problemas relacionados com a ausência de documentação. O encontro foi pedido pelo PCP, que está preocupado com a possibilidade da comissão iniciar as audições sem ter recebido todos os dados pedidos à diversas entidades.
O caso do Banco de Portugal é particularmente grave. O governador Carlos Costa será o primeiro a se questionado pelos deputados, já na segunda-feira, dia 17, e não só a instituição não enviou para São Bento tudo o que foi pedido, como ainda não existe a auditoria forense pedida pelo BdP.
A auditoria deveria ter ficado concluída há duas semanas, e, depois de várias derrapagens nos prazos, houve a expectativa de que pudesse ser conhecia até sexta-feira. Porém, as últimas informações indicam que os auditores ainda querem ouvir os visados – Ricardo Salgado e outros gestores do BES e do grupo Espírito Santo. Ou seja, não haverá seguramente conclusões antes de Carlos Costa ir ao Parlamento.
Uma situação que está a preocupar a oposição – sobretudo comunistas e socialistas – por deixar o governador numa situação de vantagem perante a CPI. Por essa razão tem havido conversas de bastidores sobre a possibilidade de adiar o arranque das audições.
…Maioria nem por isso
Miguel Tiago, do PCP, assume esse cenário, embora não antecipe nenhuma decisão antes da reunião desta quarta-feira. “Se os documentos não chegarem, vamos ver com os outros partidos se há a possibilidade de empurrar o conjunto das audições para diante. Isto, se quiserem manter a ordem de audições que foi estabelecida”. Recorde-se que ficou definido que os primeiros a ir ao Parlamento seriam os reguladores: BdP, CMVM, e ISP (o PCP defendia que o primeiro a ser ouvido fosse Ricardo Salgado).
Apesar destas movimentações, o Expresso sabe que do lado da maioria não há grande abertura a um adiamento dos trabalhos ou alteração do calendário já definido. Quanto à eventualidade de Carlos Costa ser questionado ainda antes da divulgação da auditoria forense, PSD e CDS desvalorizam o problema, pois já ficou decidido na CPI que qualquer testemunha voltará a ser chamada caso isso se justifique.
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