Bloco questiona autarquias algarvias sobre políticas para a habitação

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu um requerimento a cada uma das autarquias algarvias, com um conjunto de perguntas sobre políticas para a habitação. O objetivo é “reunir informação para avaliar o impacto que as recente medidas legislativas introduzidas no sentido de garantir um direito de vida digna estão a ter, e a sua operacionalização ao nível das autarquias”.

João Vasconcelos e Maria Manuela Rola, deputados do Bloco de Esquerda e autores da iniciativa parlamentar, querem saber se as autarquias têm uma estratégia local de habitação, se a podem disponibilizar, e se é intenção, por parte de cada autarquia, apresentar candidatura ao programa 1º Direito. Este programa, recorde-se, de apoio ao acesso à habitação, foi recentemente aprovado e para a apresentação de candidaturas é necessária uma aprovação prévia pelos competentes órgãos do município da estratégia local de habitação.

Os deputados bloquistas querem também saber se a autarquia irá aumentar o investimento em operações de reabilitação urbana ou em programas de arrendamento urbano e em soluções habitacionais, com base no artigo 106º do OE 2019. Segundo este artigo, está prevista a possibilidade, por parte das autarquias, de um aumento de 30% da capacidade de endividamento para a contratação de empréstimos para financiamento de operações de reabilitação urbana e, em situações concretas, este limite pode ainda ser ultrapassado, caso se trate da contratação de empréstimos que se destinem exclusivamente ao financiamento do investimento em programas de arrendamento urbano e em soluções habitacionais.

João Vasconcelos e Maria Manuela Rola questionam ainda se a autarquia tem interesse em aceder ao apoio de 160 mil euros para fazer face aos investimentos do 1º Direito, e qual o orçamento global necessário para fazer face às necessidades deste programa de forma a estarem reunidas condições para realizar intervenções além daquele valor já este ano.

Por fim, os parlamentares do Bloco querem saber se as autarquias algarvias dispõem de regulamentação para quotas de alojamento local, ou se prevêem constituir regulamentação nesse sentido. Recorde-se que no final de 2018 entrou em vigor legislação que permite aos municípios atribuir quotas para o exercício da atividade de alojamento local.

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