As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual (2023 – 2027) para a Câmara Municipal de Faro, no valor de 66.972 387 euros, foram aprovados em reunião da Assembleia Municipal com os votos a favor de PSD, CDS, IL, MPT, PPM e Chega, e as abstenções de PS, CDU, BE e PAN.
A proposta apresentada já tinha sido aprovada em reunião de Câmara, no dia 28 de novembro, sendo aprovada com a abstenção da oposição.
“Num ano em que se terá de lidar com as consequências de um choque negativo, sem precedentes, sofrido pela economia mundial e que coloca muitas reticências e incertezas quanto ao futuro, sentindo-se, já, uma quebra de rendimentos das famílias e empresas e um aumento da taxa de inflação, a autarquia farense segue a sua aposta em investimentos que possam, precisamente, ser mais vocacionados para o apoio aos agregados familiares”, pode ler-se em comunicado.
A manutenção do IMI em 0,35%, a isenção da taxa de derrama para empresas com um volume de negócios inferior a 150.000 euros e um investimento na área da Habitação Social, com financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), nomeadamente através da construção de 22 fogos na Rua Ludovico Menezes (Faro) e de 49 fogos na Rua Soldado Ferrer (Montenegro), são algumas das medidas previstas para o próximo ano.
Para além destes investimentos, o concelho verá a finalização de algumas empreitadas, como as do Centro Cultural da Bordeira, da Mata do Liceu e do Centro de Recolha Oficial.
Simultaneamente, serão lançados novos investimentos e obras “estruturantes para o concelho”, nomeadamente a construção Escola E.B.1/JI Afonso III, a conclusão da Avenida Mário Lyster Franco e a ponte de acesso à Praia de Faro. Ao todo, o valor inscrito no orçamento para investimento no concelho ascende a 19.028.167 euros.
O autarca farense, Rogério Bacalhau, reforça que este instrumento de gestão está “dotado de alguma flexibilidade, necessária, para permitir colmatar a imprevisibilidade associada à subida de preços, de que são exemplo os custos da energia e combustíveis”, que colocam algumas barreiras e não permitem “margem para a inscrição de novos projetos ambiciosos, que muito gostávamos de ver refletidos”.
O presidente do município destaca, igualmente, a importância que terão as novas competências nas áreas da Saúde e da Ação Social, que “procuraremos conhecer, de modo a ultrapassar dificuldades, na expetativa de honrar a confiança depositada e que serão um desafio para o ano de 2023”.
Ainda assim, o edil considera que o orçamento traça “uma visão de mudança para a cidade”, com a existência de diversos projetos em estudo para a frente ribeirinha, que tornarão Faro e o concelho “pontos de referência no Algarve para o investimento privado”, aumentarão “a capacidade de fixação de população” e gerarão “fontes de receita essenciais para manter o equilíbrio necessário ao investimento em áreas como a educação, a habitação, o desporto, a cultura e o lazer”.
