A Câmara de Lagos manifestou esta terça-feira o seu “total desagrado e discordância” quanto às normas que a atual proposta do Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC OV) impõe para a cidade de Lagos.
Em comunicado enviado à nossa redação, a autarquia salienta que vai participar na consulta pública, que está a decorrer até ao próximo dia 19 de julho, para “defender a sua rejeição”.
Segundo o executivo municipal, liderado por Maria Joaquina Matos (PS), a proposta em causa “não reflete o resultado da reunião de concertação, e intromete-se em matérias de competência municipal”.
Por isso, a câmara decidiu, por unanimidade, em reunião pública extraordinária que decorreu ontem, 12 de julho, participar na consulta pública, “manifestando claramente o seu desagrado e discordância quanto às normas que a atual proposta impõe para a cidade de Lagos, sobre as quais não foi dada oportunidade de pronúncia por parte da autarquia em momento anterior e, ainda, face às matérias na mesma introduzidas após o acordado em ata resultante da reunião de concertação realizada com a Agência Portuguesa do Ambiente”.
Para o executivo esta proposta “é autoritária e desonesta”, considerando que com este POC ficaria “inviabilizada eternamente a regeneração de parte da cidade de Lagos” (nomeadamente na margem direita da Ribeira de Bensafrim, e que abrange não só a área da Praça Gil Eanes e Praça Luis de Camões, mas também toda a área compreendida entre a referida ribeira e, grosso modo, a Rua Vasco da Gama), que, segundo o mesmo, “não estava prevista na versão anterior da proposta sobre a qual os serviços técnicos da câmara emitiram parecer e que acarreta custos avultadíssimos”, situação que para a presidente da autarquia, Maria Joaquina Matos, “não faz sentido até porque essa área integra o Plano de Urbanização de Lagos, que já foi aprovado, e que contou com o parecer positivo da APA”.
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