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“Casas para residentes é a prioridade em Lagos”

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Dar resposta à falta de habitações para os residentes é o grande desafio do município de Lagos. Em entrevista ao JORNAL DO ALGARVE, a presidente Maria Joaquina Matos revela que vai lançar ainda este ano um programa habitacional para “equilibrar este problema”, que já atinge a “classe média”. A autarca comenta ainda os principais temas da atualidade regional, considerando que “a taxa turística faz sentido” no Algarve e que a exploração de petróleo na Costa Vicentina é “um absurdo”

 

> NUNO COUTO

 

Jornal do Algarve – A Câmara de Lagos tinha até 2026 para pagar 9,5 milhões de euros de dívida (PAEL), mas já liquidou o montante. A atual situação financeira é positiva?
Maria Joaquina Matos – A candidatura ao PAEL e o respetivo plano de ajustamento financeiro foram aprovados em 2012, com um prazo de pagamento de 14 anos. Com efeito, cinco anos depois, no final de 2017, o município amortizou o capital em dívida e conseguiu regularizar todas as dívidas. Hoje, estamos a pagar aos fornecedores em cinco dias. Este equilíbrio foi alcançado graças às medidas tomadas pela autarquia para conter as despesas e definir prioridades. Felizmente, a situação do país melhorou e arrecadámos mais receitas, o que nos permite também reduzir algumas taxas municipais e projetar investimentos importantes para o concelho.

J.A. – Que investimentos são esses e que medidas têm sido tomadas para incentivar o desenvolvimento do concelho?
M.J.M. – Reforçámos a valorização da marca Lagos como município histórico e temos em curso vários projetos de requalificação do património histórico, nomeadamente o museu municipal e a muralha de Lagos. Ambas estas obras têm financiamento comunitário. Por outro lado, estamos a requalificar o património natural, com destaque para a Ponta da Piedade. O objetivo desta intervenção é ordenar a circulação rodoviária, o estacionamento, o pisoteio das arribas e garantir a segurança dos peões nesta zona nobre da Costa d´Oiro. Ao mesmo tempo, pretendemos continuar as obras de requalificação no centro histórico, com novas redes de água e esgotos, assim como novos pavimentos, e temos ainda em curso a requalificação do Bairro Operário. Também já foi recentemente apresentado o projeto de requalificação da Estrada da Luz, cujas obras deverão avançar ainda este ano, com o objetivo de tornar esta via mais segura para automobilistas e peões. O desenvolvimento do concelho tem sido conseguido também em articulação direta com os agentes económicos, ouvindo-os e criando serviços especialmente vocacionados para as suas necessidades, como é o caso do Espaço Empresa, recentemente criado no nosso município.

J.A. – E quais são os principais desafios da sua gestão até ao final deste mandato (2021)?
M.J.M. – Queremos avançar com a construção de uma nova escola, com jardim-de-infância e 1º ciclo, na freguesia da Luz. Desta forma, fecharemos o ciclo de requalificações do parque escolar do município. Ao mesmo tempo, vamos continuar a requalificar arruamentos no centro histórico. Temos ainda pela frente um grande desafio, que é a requalificação da última fase do chamado “anel verde” – o espaço exterior às muralhas da cidade. Vamos aproveitar para criar mais estacionamento junto ao centro histórico e estamos também a desenvolver projetos na área da mobilidade e da eficiência energética, sempre preocupados em manter o equilíbrio financeiro.

J.A. – A falta de habitações a preços “normais” é uma das maiores carências do concelho neste momento. Tem soluções na “manga” para este problema que se agrava a cada dia que passa?
M.J.M. – Posso adiantar ao JORNAL DO ALGARVE que a prioridade da Câmara Municipal de Lagos, até ao final deste mandato, é criar um “Programa Habitacional 2018-2021”, com medidas de incentivo ao arrendamento e à reabilitação. Este programa municipal – que está em preparação e será apresentado ainda no decorrer deste ano – prevê a construção de novos fogos para arrendamento e venda, assim como disponibilização de lotes para autoconstrução. Estas ações abrangem a cidade e as diversas povoações do concelho, num reforço da coesão territorial.

J.A. – Esse programa habitacional vai dar resposta a quantas famílias?
M.J.M. – Se tudo dependesse apenas de nós, todos teriam casa. Mas as coisas não são assim tão simples. Atualmente, a câmara tem centenas de pessoas inscritas para habitação municipal. Eu espero, até ao final do mandato, dar resposta a um número significativo de famílias. Acreditamos que a câmara municipal tem um papel importante para equilibrar esta situação que se vem acentuando, de necessidade de habitação das famílias carenciadas “tradicionais”, mas também famílias da chamada “classe média”. O programa habitacional será um grande encargo para o município, mas é uma prioridade. Tudo faremos, em articulação com o governo, para levarmos para a frente estas medidas e atribuir uma habitação digna a quem necessita. Já temos projetos em execução e, em 2019, haverá obras a decorrer.

J.A. – O preço das casas atingiu realmente níveis muito elevados em Lagos, só comparáveis a Lisboa, Porto, Loulé e Vilamoura. Considera que Lagos está a pagar a fatura do seu sucesso turístico?
M.J.M. – Lagos está na moda. É um destino que se impôs pelas suas belezas naturais, pela qualidade ambiental e pela sua intimidade com o mar, que torna esta cidade única. Lagos conseguiu resistir à massificação da construção e apresenta hoje uma elevada qualidade urbanística. Lagos cresceu, mas manteve a sua identidade e, por isso, é uma cidade muito procurada por turistas e investidores. Mas o que se passa com os preços dos imóveis – que são, de facto, muito altos – não é um problema exclusivo de Lagos, mas é um problema comum a todos os locais com grande procura turística.

J.A. – De facto, o turismo está em alta na região, gerando cada vez mais receitas. Na sua opinião, a taxa turística faz sentido? Porquê?
M.J.M. – Sim, faz sentido. Este tem sido um tema muito debatido no seio da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e a maioria dos presidentes de câmara da região é favorável à aplicação de uma taxa turística. A implementação da taxa turística pode ser um instrumento para alocar recursos para ações que visem melhorar a qualidade de vida dos residentes. Essa receita pode servir para reforçar as áreas da higiene e limpeza urbanas, ou para melhorar a mobilidade e as acessibilidades na nossa região. Em suma, a taxa turística pode representar um contributo importante para aliviar a sobrecarga de ações que têm de ser feitas devido à presença de milhares de pessoas no Algarve. Mas, antes de implementar esta taxa, é preciso estudar devidamente qual o valor a aplicar, quem paga, de que forma se paga, a que fim é destinada e se cada autarquia recebe por si, já que existem municípios do interior algarvio que não têm tanto turismo como no litoral. Esta discussão está a ser feita no seio da AMAL e a taxa turística terá que ter em conta todos estes fatores.

J.A. – E a taxa turística poderá entrar em vigor já no próximo ano?
M.J.M. – Eu penso que em 2019 já se poderá aplicar a medida. Será bom para a região haver um reforço de receitas em relação ao esforço que os serviços das câmaras fazem para garantir boas condições a todos os residentes e turistas. É preciso salientar que os municípios têm de reforçar serviços para manter a qualidade dos mesmos, nomeadamente, nas áreas do abastecimento de água, a recolha de resíduos, a limpeza das praias e dos espaços verdes. A taxa turística iria ajudar a suportar o acréscimo nas despesas municipais nestas prestações de serviços. E é por isso que defendo a aplicação da taxa turística na região, à semelhança do que já acontece em Lisboa e Porto e noutros destinos turísticos.

J.A. – Aproxima-se a “hora da verdade” em relação à exploração de petróleo ao largo de Aljezur. O contrato da concessão foi assinado em 2007, mas só mais tarde a região reagiu em força. Porquê?
M.J.M. – Eu creio que ninguém levou o assunto muito a sério na altura. Afinal, o discurso sobre o Algarve era sempre o de promoção das suas belezas naturais e das energias naturais e daí o nosso descrédito. As pessoas não acreditaram de tão absurdo que é explorar petróleo junto a uma zona protegida ao largo de Aljezur. Vamos continuar a manifestar-nos contra essa decisão. Esta medida parece-nos fora do tempo porque é lesiva dos interesses ambientais da região. O nosso discurso político, no passado recente, tem sido sempre voltado para a aposta no desenvolvimento das energias renováveis do sol, do mar e do vento. É minha opinião, que é por aí que passa o futuro do Algarve.

J.A. – As câmaras de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur foram consultadas e opuseram-se ao projeto. Mas os argumentos não foram suficientemente fortes para travar a perfuração programada para setembro de 2018…
M.J.M. – Fomos consultados. Todos os autarcas se manifestaram contra este processo, tal como os empresários, os agentes do turismo e as associações empresariais de hotelaria e a maioria da população. Ninguém pode ficar tranquilo com esta situação. Acredite-se, só o anúncio desta eventual prospeção estará já a provocar danos na principal atividade económica da região. Está em causa a economia regional, mas também a sua paz social. Por isso, não nos resignaremos nunca em relação a esta matéria, acreditando que o Governo perceba definitivamente que é imperioso revogar esta licença, concebida para a prospeção ao largo de Aljezur. Lagos, com os restantes quinze municípios algarvios, manterá sempre a mais frontal oposição à eventual prospeção e exploração de petróleo na região. O nosso futuro não passa por este tipo de exploração, obsoleta, em contraciclo e contrária às políticas nacionais e à escala mundial na adaptação às alterações climáticas, numa perspetiva séria e responsável de transição definitiva para as energias limpas e renováveis. Assuma-se a descarbonização, de vez! Acredito, pois, que ainda seja possível reverter este processo. Continuaremos a trabalhar nesse sentido.

J.A. – A relocalização do velhinho hospital de Lagos continua na gaveta e assim deverá continuar por mais alguns anos. Considera esta uma “batalha” perdida?
M.J.M. – A relocalização do hospital é um projeto considerado prioritário há vários anos por todas as forças políticas de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo. E nunca iremos desistir deste projeto! Recordo que já existe um terreno reservado junto ao centro de saúde para esse fim. Temos desenvolvido contactos com a ARS/Ministério da Saúde, no sentido de começarmos a trabalhar na relocalização do velho hospital de Lagos. Apesar de tudo, em termos de saúde, o concelho, nos últimos tempos, reforçou a sua resposta com a criação de duas unidades de saúde familiar. Além disso, destaco ainda que a câmara decidiu recentemente pagar os equipamentos para que os lacobrigenses tenham serviços de medicina dentária no centro de saúde.

J.A. – Há 40 anos que os moradores do bairro da Associação de Moradores 25 de Abril, na Meia Praia, reclamam a legalização das suas casas e a reabilitação da zona. Mas esta causa está ameaçada pelo Plano de Urbanização da Meia Praia. Qual a posição da câmara nesta matéria?
M.J.M. – Em primeiro lugar é preciso sublinhar que o bairro é de génese legal. Surgiu num determinado contexto histórico, após o 25 de Abril de 1974, e as pessoas têm o direito de ficar naquelas casas. Qualquer solução terá sempre de passar por acordo com os moradores. No plano de urbanização da Meia Praia ficou definido a renaturalização das dunas no bairro. Este plano, à semelhança de todos os outros, vai ser revisto, mas terá sempre em conta a especificidade da localização deste bairro.

J.A. – Mais de 11 anos depois do desaparecimento de Madeleine McCann, na Praia da Luz, ainda continua a ser muito procurada pelos meios de comunicação estrangeiros para dar entrevistas sobre o caso? Acha que a imagem de Lagos saiu de alguma forma beliscada com esse caso?
M.J.M. – Não. Penso que a imagem de Lagos não ficou beliscada. A situação foi muito constrangedora, mas não beliscou a imagem da cidade. A vila da Luz, que é pacata e segura, ficou consternada com esta situação, mas a população residente envolveu-se muito na resolução da situação. Hoje, o que desejamos é que um dia todo este mistério se resolva, se aclare e que a verdade seja encontrada.

J.A. – Como gostaria de ser recordada quando sair da presidência da autarquia?
M.J.M. – Todos os dias faço o meu melhor. Sou uma mulher dedicada, disponível e empenhada no desenvolvimento do concelho, na melhoria das condições de vida das pessoas. Como gostaria de ficar recordada é assunto que não me tira o sono.

 

(ENTREVISTA PUBLICADA NA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE DE 28 DE JUNHO)

Nuno Couto|Jornal do Algarve

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