A CDU propõe no seu programa eleitoral a reposição da idade da reforma aos 65 anos e 50 mil novas habitações públicas, anunciou esta semana o secretário-geral do PCP.
Na apresentação do programa eleitoral da CDU, num hotel em Lisboa, Paulo Raimundo defendeu que os reformados e pensionistas “merecem uma vida melhor, incluindo com aumentos anuais que valorizem as pensões, em particular as mais baixas”.
Para tal, o líder comunista voltou a defender um aumento, já em 2024, de todas as pensões em 7,5%, com um mínimo de 70 euros e efeitos retroativos a janeiro, além da criação de “dois novos escalões de pensões mínimas do regime contributivo e aumento dos respetivos valores”.
A par destas medidas, a CDU defende também “a reposição da idade da reforma nos 65 anos” e “a reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos”.
A nível salarial, Paulo Raimundo voltou a insistir que o salário mínimo nacional deve ser aumentado para 1.000 euros já este ano, acompanhando esta medida igualmente de uma proposta para que todos os salários sejam aumentados num mínimo de 15%, não inferior a 150 euros.
Estas medidas salariais foram igualmente acompanhadas por várias propostas a nível de impostos, que visam “pôr fim à injustiça fiscal” e incluem acabar “com os benefícios fiscais dados ao grande capital em sede de IRC, avançar com a taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e da grande distribuição”.
A CDU quer também o “englobamento obrigatório de todos os rendimentos para o último escalão do IRS e, ao mesmo tempo, fixar o IVA sobre a eletricidade, gás e telecomunicações nos 6%”.
Propomos “uma política fiscal que reduza o IRS para os trabalhadores e os pensionistas, através do aumento da dedução específica em 1.035 euros, do aumento do número de escalões para dez e do desagravamento em três pontos percentuais nos três primeiros escalões”, acrescentou Paulo Raimundo.
Já no setor da habitação, o secretário-geral do PCP defendeu que “é preciso regulamentar um dos setores mais liberalizados da economia” e “criar um regime especial de habitação própria que coloque os lucros dos bancos a suportar as altas taxas de juro”.
Considerou ainda necessário “revogar o aumento das rendas e, de uma vez por todas, pôr fim à lei dos despejos”, além de propor “avançar para a urgente estabilidade dos contratos na base dos dez anos” e “pôr fim aos benefícios” dos não residentes.
“É preciso que o Estado assuma rapidamente as suas responsabilidades e avançar de forma decidida para um urgente Programa de oferta pública de habitação que assegure o valor médio anual de 1% do PIB para o investimento público em habitação, onde se inclui a disponibilização de 50 mil novas habitações públicas”, afirmou.
