O Bastonário da Ordem dos Médicos diz que se negam tratamentos com “eficácia comprovada” e aponta o dedo ao Ministério da Saúde: Trata-se de “uma forma de racionamento puro e duro”.
O veto imposto pelos Institutos de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra a determinados medicamentos inovadores está a afetar “várias centenas de doentes”, disse ao Expresso o Bastonário da Ordem dos Médicos, que classifica a medida como “uma forma de racionamento puro e duro”.
Em causa está o acesso a tratamentos que se sabe terem resultados, defende ainda José Manuel Silva, embora o Bastonário não aponte o dedo às administrações dos referidos hospitais, “mas ao despacho do Ministério da Saúde que criou novas regras para as chamadas “autorizações de utilização especial”, indispensáveis para a utilização deste tipo de medicamentos.
A abiraterona – um tratamento de segunda linha em casos de cancro da próstata – é um dos medicamentos mais citados nas queixas recebidas pela Ordem dos Médicos, que já pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde e acumula igualmente reclamações em relação a outros hospitais e a um fármaco específico usado no tratamento da hepatite C.
Estudos comprovam eficácia
José Manuel Silva salienta que a abiteraterona, em concreto, tem “eficácia comprovada” por vários estudos, sendo um dos “maiores avanços” dos últimos anos contra o cancro a que se destina. Aprovada pelo Infarmed, aguarda apenas que sejam definidas questões como a comparticipação e preços. “Portugal deve ser o único país civilizado a recusar este medicamento aos seus doentes…”, remata o Bastonário.
Já o presidente do Conselho de Administração do IPO de Lisboa, Francisco Ramos, afirmou à agência Lusa que os medicamentos recusados são “muito caros e com benefícios muito reduzidos”, que não constam do formulário nacional do medicamento.
E esse é o problema, considera o Bastonário da Ordem dos Médicos, sublinhando que, à luz do despacho 7841-B/2013, os IPO estão de mãos atadas. O referido despacho, que estabelece o princípio e as regras de elaboração do Formulário Nacional do Medicamento, proíbe a aquisição de medicamentos que não estejam incluídos nesse formulário e responsabiliza “civil, criminal e financeiramente” os responsáveis que os autorizem.
A discussão em torno do racionamento de medicamentos volta assim à ordem do dia, depois de em Setembro de 2012 o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida ter divulgado um polémico parecer, no qual considerava existir fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promovesse medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma “justa e equilibrada distribuição dos recursos”.
