O Ministério do Ambiente acaba de anunciar que as 19 casas pertencentes a pescadores, viveiristas e reformados, nos aglomerados do Farol e dos Hangares, nas ilhas barreira, “não deverão ser demolidas”.
Esta foi a indicação dada à Sociedade Polis da Ria Formosa, bem com uma recomendação para que a tomada da posse administrativa das casas (prevista para esta quinta-feira), seja adiada, por respeito à Assembleia da República, que nesse mesmo dia discute um conjunto de recomendações ao Governo sobre este tema. O dia 8 de novembro é agora a data recomendada para a tomada da posse administrativa.
Na carta é afirmado que “as casas que são utilizadas por pescadores, viveiristas e reformados destas profissões não deverão ser demolidas”, uma vez que “a nova estratégia para a Conservação da Natureza privilegia o desenvolvimento das atividades tradicionais”.
O Ministério do Ambiente explicou ainda que nos últimos dias “houve um intenso trabalho conjunto com as associações de moradores, com o objetivo de fazer prova do estatuto profissional dos donos das casas que serão poupadas”.
As restantes casas, que são segundas habitações usadas sazonalmente e algumas ruínas, “deverão ser demolidas de acordo com o previsto no POOC” que classifica esta área como zona de risco.
“Para as casas que não serão demolidas, deverá a Polis, em conjunto com os interessados, procurar uma solução no prazo de 90 dias, uma vez que também estas se encontram em zona de risco”, explica o ministério, frisando que todas as casas correspondem a ocupações ilegítimas do domínio público marítimo.
