A maioria dos partidos com assento parlamentar não comprovou a origem das suas receitas relativas a 2007.
Num acórdão datado de 15 de dezembro, citado pela Lusa, os juízes do Tribunal Constitucional referem a “impossibilidade de confirmar a origem de todas as receitas” declaradas pelo PS, CDS-PP, PCP e Verdes, e do PNR e do PCTP-MRPP.
Em relação ao PCP, o Tribunal não conseguiu identificar a proveniência de receitas de “quotizações”, “filiados do partido” e contribuições de “representantes eleitos” e pediu ao partido que identificasse os autores de todas as contribuições superiores a mil euros.
No que toca ao PS, o TC considerou ainda ilegal a inclusão das subvenções aos grupos parlamentares da Madeira e dos Açores nas contas partidárias do PS de 2007, argumentando que se traduzem numa fonte de financiamento partidário não autorizada na lei.
