O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, dia 8, uma verba de 26,65 milhões de euros para a adoção de medidas de eficiência e de aumento da disponibilidade de água no Algarve, para responder à “situação de alerta” causada pela seca na região.
Esta verba está inserida no conjunto de medidas de combate à seca previstas em duas resoluções que foram aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros e que preveem também um montante de 200 milhões de euros para apoio excecional aos agricultores.
“A situação atual no Algarve obriga à aplicação de medidas e ações extraordinárias que promovam uma maior eficiência, poupança e racionalização das reservas de água (superficiais e subterrâneas)”, justificaram os ministérios do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e Alimentação, num comunicado conjunto.
As resoluções aprovadas pelo Conselho de Ministros colocam o Algarve em “situação de alerta” por seca e fazem a “atribuição de apoios para medidas extraordinárias com uma dotação orçamental indicativa de 26,65 milhões de euros”, referiu o Governo.
Este valor inclui 12,4 milhões de euros para abastecimento público de água, 10 milhões de euros para o turismo, 350 mil euros para a agricultura e 2,9 milhões de euros para gestão, monitorização e fiscalização dos recursos hídricos, precisou.
“A dotação orçamental anterior respeita a investimentos relacionados com a captação do volume morto da barragem de Odelouca e do Arade, novas captações subterrâneas para abastecimento público, eficiência hídrica no setor do turismo e campanhas de sensibilização para a poupança de água”, esclareceu.
Entre as medidas aprovadas está a restrição do “uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura, de imediato”, através da redução da pressão de água na rede de abastecimento público, da suspensão da utilização de água pública ou potável na rega de espaços verdes e jardins, nas fontes ornamentais, nos lagos artificiais, na lavagem de pavimentos, em logradouros e viaturas e na compactação de vias rodoviárias.
Terá também de ser promovido o uso de água reutilizada e “a suspensão do fornecimento de água da rede pública através de contadores de usos de água que não geram águas residuais (vulgo ‘contadores de rega’)”, indicou.
O Governo determinou igualmente que seja feita uma “avaliação e, caso necessário, implementação de soluções complementares extraordinárias para transporte e disponibilização de água para abastecimento público”, como o uso de unidades móveis de dessalinização ou o transporte de água por diversas vias.
A revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, para utilizadores domésticos e não-domésticos, bem como para usos que não geram águas residuais, de acordo com as orientações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), está também incluída nas medidas aprovadas.
Foram também fixadas “compensações financeiras, em 2024 e 2025, para as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da região do Algarve, no montante de 2.242.000 euros”, ainda segundo o comunicado.
As resoluções abrangem também outras medidas para a agricultura, como a redução de 40%, face a 2023, no volume transferido da barragem do Funcho para a albufeira do Arade, de 50% no volume consumido no perímetro de rega do sotavento, ou a “suspensão da atribuição de novos títulos relativos a captações nas 22 massas de água subterrâneas (estado crítico)”, exemplificou.
