Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de redução do valor a pagar nas indemnizações por despedimento.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que prevê a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o novo sistema de compensação pela cessação do contrato de trabalho” é aplicável “apenas aos novos contratos”.
Esta alteração ao Código de Trabalho estava prevista no memorando de entendimento do anterior Governo com a ‘troika’, tendo sido definido o terceiro trimestre deste ano como prazo de concretização.
No entanto, o Governo está a estudar também novas regras para as indemnizações aos contratos já em vigor. O Executivo deverá apresentar até ao final do ano uma nova proposta legislativa, no sentido de os novos valores para as indemnizações por cessação do contrato de trabalho serem aplicados a todos os contratos.
O Conselho de Ministros aprovou hoje também a criação de um fundo de compensação de base empresarial, a ser constituído e suportado pelos empregadores.
É engraçado que um dos ministros do governo do ladrão (Socrates) disse que os trabalhadores quando exercem as sua funções não deviam pensar no despedimento. No entanto os governos pensam imenso nisso. E é pena que aqueles que trabalham á muitos anos na função publica e são extremamente arrogantes por ter o seu lugar assegurado não se possa despedir.