O Governo “não equaciona, não pondera e não admite privatizar o sector das águas”. Em comunicado emitido esta quarta-feira, o Ministério do Ambiente, que tutela a empresa Águas de Portugal (AdP), esclarece que “a estratégia do Governo é realizar a reestruturação empresarial do sector das águas, proporcionando maior coesão social e territorial, qualidade ambiental e sustentabilidade económico-financeira, através da agregação de sistemas multimunicipais (que agregam vários concelhos)”.
O objetivo é passar a ter quatro sistemas multimunicipais (de água e de águas residuais) em vez dos atuais 19 sob o chapéu da AdP. Estes poderão vir a ser as Águas do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve. Esta solução já tinha sido admitida em abril de 2012 por Afonso Lobato de Faria, presidente da AdP, em entrevista então dada ao Expresso.
Só no final deste processo de reestruturação é que o Governo pderá considerar a eventualidade de concessionar um ou mais sistemas multimunicipais. O Ministério do Ambiente sublinha mesmo que “as concessões não são nem uma inevitabilidade nem uma prioridade”.
Ou seja, o Governo não privatiza, apesar de esse cenário ter sido equacionado em 2011, mas admite poder concecionar os sistemas multimunicipais a privados.
Recorde-se que, na linha da frente de potenciais interessados na privatização chegaram a estar os franceses da Veolia e da Degremont e os espanhóis da Aqualia. Segundo algumas fontes do sector contactadas pelo Expresso, excluindo estas três multinacionais, não há mais nenhuma que se apresente com capacidade financeira suficiente para comprar a AdP em caso de privatização. Em 2011 a AdP estava avaliada em 1000 milhões de euros.
No comunicado hoje emitido o Governo entende também não incluir o sector das águas na Proposta de Lei que autoriza o Executivo a legislar sobre o regime de salvaguarda de ativos estratégicos, por considerar que este ativo já se encontra devidamente salvaguardado.
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