Governo vai estudar acórdão do Constitucional

Passos Coelho escusou-se a fazer “nexo de causalidade” entre o chumbo do constitucional e a recuperação.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou esta sexta-feira que o Governo vai estudar o acórdão, anunciado no dia anterior, que declarou inconstitucional o diploma referente à requalificação da função pública.

“Ainda não temos novas medidas, vamos analisar primeiro o acórdão do Tribunal Constitucional para podermos corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade”, declarou o primeiro-ministro.

“É cedo para nesta altura estarmos a analisar um nexo de causalidade”, acrescentou, quando questionado sobre se a decisão do TC ameaça os objetivos do Governo.

Para Passos Coelho, a prioridade agora é encontrar alternativas que permitam alcançar as metas definidas: “Espero que esta leitura do Tribunal Constitucional do princípio da proteção da confiança não tenha sido tão estreita que no futuro não se possa alterar nada no Estado. Isso seria uma má notícia para o país e parceiros internacionais.”

Passos Coelho sublinhou ainda que o diploma referente à requalificação da função pública está integrado na reforma do Estado, que é vital também para o equilíbrio das contas públicas.

Subir impostos seria “injusto”

“Estou a falar de um primeiro diploma de uma série de diplomas que justificam a reforma do Estado e que responde também ao corte da despesa do Estado. Porque o Estado gasta mais do que devia e os portugueses pagam mais impostos”, frisou.

Porque do lado da despesa há outras soluções, mas “podem não ser medidas tão justas ou eficazes”, defende o primeiro-ministro.

Questionado sobre uma eventual subida de impostos, Passos Coelho disse acreditar que o país não consiga suportar um novo aumento da carga fiscal: “Seria também injusto para muitos portugueses que já estão a pagar demasiados impostos, pelo Estado não cortar a despesa.”

Desemprego não tem sido tão elevado

Passos Coelho fazia uma declaração à imprensa durante uma visita no Centro de Memória do Forte de São João de Deus, em Bragança para, em primeiro lugar, se congratular pela descida da taxa do desemprego divulgada hoje.

“Não é um resultado suficiente, mas mostra que temos a possibilidade ao nosso alcance para a reconstrução da nossa economia. No entanto, precisamos de proteger os dados de recuperação, reforçar o caminho de Portugal e facilitar o regresso aos mercados”, concluiu o primeiro-ministro.

Anabela Natário e Liliana Coelho (Rede Expresso)