Governo Venezuelano diz não ter violado direitos do produtor que morreu em greve de fome

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O Governo venezuelano comentou a morte do produtor agropecuário Franklin Brito, ocorrida no seguimento de uma greve de fome para exigir a restituição de um fundo agrário, explicando que nunca violou os direitos deste cidadão.

“O Estado venezuelano em nenhuma circunstância violou os direitos civis, sociais e económicos que, constitucionalmente, assistiam ao cidadão Franklin Brito. Antes garantiu que dito cidadão exercesse livremente estes direitos, inclusive em prejuízo de outros particulares”, refere um comunicado emitido pelo Governo da Venezuela.

O documento destaca que o Governo esperou pela realização do funeral, respeitando a dor da família a quem expressa “autêntico pesar”, para “reiterar a posição oficial” sobre este caso, vincando que “Franklin Brito nunca foi alvo de qualquer medida de expropriação ou resgate de terras”, nem “de invasões da parte de terceiros”.

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Segundo o comunicado, em março de 2003 o produtor denunciou que lhe tinham sido retiradas terras concedidas pelo Estado, tendo “recebido (…)respostas oportunas, tanto das instâncias administrativas como judiciais”.

O longo comunicado explica cronologicamente diversas ações do produtor agropecuário e medidas das autoridades sublinhando que “lamentavelmente não foi possível responder face a uma violação de direitos que era inexistente”.

“Apesar disso, Franklin Brito optou pela medida extrema de greve de fome e autoflagelação como mecanismos de pressão para conseguir satisfazer uma pretensão que não tinha apoio na realidade”, lê-se na nota.

O documento adianta que o Governo recusa “o fariseísmo da canalha mediática, da oposição eleitoralista, das autoridades da Igreja Católica, que apoiaram a decisão extrema do Sr. Brito com o único fim de conseguir um morto para as suas sujas bandeiras”.

Por outro lado, sublinha que a hospitalização de Franklin Brito foi supervisionada pela Cruz Vermelha venezuelana, mas “lamentavelmente a deterioração da sua saúde era irreversível, produzindo-se o desenlace fatal”.

Franklin Brito, 49 anos, morreu na noite de segunda feira, no Hospital Militar de Caracas, após radicalizar uma greve de fome – a oitava -, para exigir do governo um fundo agrário. Foi internado à força depois de fazer uma greve de fome junto da sede da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Licenciado em biologia, Franklin Brito iniciou a primeira greve de fome em novembro de 2004. Uma comissão presidencial prometeu restituir-lhe o fundo agrário. Em julho de 2005, retomou o protesto, cosendo a boca. Quatro meses mais tarde, amputou o dedo mindinho da mão esquerda perante as câmaras de televisão e advertiu que cortaria um dedo semanalmente até que Hugo Chávez ordenasse a investigação do seu caso.

O então ministro do Interior e Justiça, Jesse Chacón, reconheceu-o como proprietário e prometeu recompensá-lo pelos danos nos cultivos e desocupar as suas terras.

Em março de 2009, fez uma greve de fome junto do Supremo Tribunal de Justiça para exigir celeridade nesse processo.

Em finais de 2009, o executivo revogou a ordem de intervenção do fundo, mas não lhe restituiu o título de propriedade.

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