A partir de novembro, é intenção do Governo que os valores pagos em caso de despedimento se aproximem da média na União Europeia, onde os cálculos não ultrapassam os 13 dias por ano de antiguidade.
As indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento deverão voltar a baixar, a partir de novembro, devendo ter por referência os máximos praticados nos países da União Europeia, ou seja, 7 a 13 dias por cada ano de trabalho, de acordo com os dados apurados num estudo do Ministério da Economia.
A revisão prevista resulta dessa análise comparativa e afetará sobretudo os trabalhadores que entraram no mercado de trabalho há menos tempo. Em declarações aos jornalistas antes de ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Álvaro Santos Pereira adiantou no entanto que o estudo é indicativo e vai ser levado à concertação social.
O ministro da Economia e do Emprego recordou ainda que o memorando de entendimento assinado com a ‘troika’ refere que as compensações deverão baixar entre oito e 12 dias.
Neste momento, quem tem mais anos ao serviço de uma empresa mantém os direitos adquiridos, pelo que, na prática, as contas serão feitas considerando 20 dias de trabalho por cada ano de antiguidade para os trabalhadores contratados após 1 de novembro de 2011 (é imposto um teto máximo de 12 salários-base ou 240 salários mínimos) e 30 dias para os trabalhadores no mercado de trabalho antes dessa data.
A decisão passa agora por definir como será aplicada esta nova revisão. A proposta é que se mantenham os 30 dias para os trabalhadores mais antigos, ficando o valor da indemnização congelado caso sejam ultrapassados os limites máximos.
Caso não se atinjam os limites, serão contabilizados mais 20 dias para o período entre novembro de 2011 a 30 de outubro de 2012 e, daí em diante, aplicar-se-á o número de dias conforme a decisão que vier a ser tomada pelo Governo.
Se a intenção do Governo fosse aproximar os ordenados da União Europeia é que era de estranhar….