O Governo aprovou esta quinta-feira, no Conselho de Ministros descentralizado realizado em Faro, a ratificação da criação da Polícia Municipal de Lagoa, cujo mapa de pessoal prevê um total de 26 postos de trabalho.
“Foi aprovada a resolução que ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Lagoa, de 24 de fevereiro de 2021, que aprova a criação e instituição do Corpo de Polícia Municipal”, lê-se no comunicado divulgado após a reunião, que decorreu no âmbito da ação Governo Mais Próximo.
“É uma excelente notícia, que aguardávamos com ansiedade. É um passo fundamental num concelho de vocação turística, que gosta de acolher quem nos visita. Vai melhorar a segurança e permitir ter um concelho mais ordenado”, comentou o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação (PS).
De acordo com a proposta de regulamento, a nova estrutura policial vai passar a tutelar a fiscalização nas áreas da proteção do ambiente, estabelecimentos comerciais, ocupação do espaço público, trânsito e estacionamento, publicidade, acompanhamento de eventos desportivos e culturais.
“São conhecidas as limitações do número de efetivos no terreno. Não nos vamos substituir à GNR, mas a Polícia Municipal vai dar um contributo muito grande, por exemplo, no policiamento de proximidade, na fiscalização do trânsito ou na patrulha das zonas costeiras”, destacou o autarca.
O mapa de pessoal da Polícia Municipal de Lagoa prevê a criação de um total de 26 postos de trabalho, distribuídos por 24 agentes, um lugar de comandante e um de graduado, que assumirá as funções de coordenador.
“O primeiro passo passa pela indicação do comandante, que também terá de ser ratificada pelo Conselho de Ministros, e depois poderemos avançar, da forma mais célere possível, para o recrutamento e contratação de viaturas”, frisou Luís Encarnação, considerando “prematuro” apontar um prazo para a conclusão do processo.
Em relação à sede da Polícia Municipal, o presidente da Câmara de Lagoa indicou que estão “dois lugares em estudo”, mas que será instalada “seguramente no centro da cidade”.
