O município de Lagos aprovou, na semana passada, a proposta do Plano Diretor Municipal (PDM), assim como o relatório ambiental e os processos relativos à Reserva Ecológica Nacional (REN) e à Reserva Agrícola Nacional (RAN).
O PDM de Lagos foi um dos primeiros a ser aprovado, na década de 90, mas estava suspenso por ordem judicial desde 2002.
A autarquia vai agora remeter os documentos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, para análise e convocatória das entidades que integram a comissão de acompanhamento, e remeter o Relatório do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor – Proposta de Exclusão, à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para emissão de parecer.
“Os documentos agora apresentados e aprovados na reunião de câmara, resultam de um conjunto de alterações e retificações aos elementos que integram o plano, determinadas na quinta reunião da comissão de acompanhamento do PDM, realizada em dezembro de 2012, as quais, todavia, não modificaram a sua ‘essência’”, realça a Câmara de Lagos.
A autarquia salienta ainda que o principal objetivo do PDM é “concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), bem como de outras indicações constantes nos demais planos e estudos de incidência territorial, reforçando simultaneamente a imagem do concelho de Lagos como território inovador e competitivo, socialmente coeso e ativo cultural e cientificamente, na linha da sua tradição histórica e marítima de relação com o mar e de sede dos Descobrimentos portugueses”.
JA
