Lagos quer medidas contra a violência doméstica

A assembleia municipal de Lagos aprovou por unanimidade, na semana passada, uma moção da CDU que recomenda à câmara municipal a criação de um Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

No mesmo texto, a assembleia propõe a criação de uma plataforma online e um guião com informações sobre a violência doméstica, nomeadamente a legislação em vigor, os recursos de apoio, as entidades e os contactos locais a que as vítimas podem recorrer.

Estas medidas deverão ser complementadas, segundo a moção, com campanhas de sensibilização, informação e alerta relativamente à violência doméstica, com destaque para as escolas.

Por outro lado, a assembleia municipal exige ao Governo a tomada de medidas para “uma maior eficácia na prevenção e combate à violência doméstica, nomeadamente através do reforço do número de agentes no atendimento e apoio às vítimas, do aumento das salas de apoio à vítima cobrindo todo o território nacional e da identificação e eliminação da legislação que rege os procedimentos judiciais ineficazes à prevenção”.

Os deputados municipais justificam estas medidas com o facto de, em Portugal, a violência doméstica ser a maior causa de morte por homicídio, e “o número de vítimas, ano após ano, continua a ser assustador”.

“De facto, entre 2004 e 2018, em Portugal foram mortas 503 mulheres vítimas de violência doméstica e só durante o ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres. Em 2019, ainda no início, já morreram 11 mulheres por violência doméstica, o que significa um acréscimo face aos números registados no mesmo período no ano passado”, remata a assembleia municipal de Lagos.

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