Foi ratificado esta quarta-feira, em reunião de câmara, o despacho de renovação, por mais um ano, do “Lagos Apoia – Programa de Apoio às Famílias e à Economia Local”, anunciou o município.
Isenções e reduções de taxas e tarifas, apoios na área da habitação, ação social, desporto, cultura, educação, solidariedade social, empresas, impostos e reforço das atividades de promoção são as áreas beneficiárias destas medidas já aplicadas entre abril e dezembro do ano passado, mas que, por via desta decisão, passam a vigorar até ao final de 2021, produzindo efeitos reportados a 1 de janeiro.
Uma das novidades é o reforço do apoio à faixa etária da população mais vulnerável, com a criação de um serviço de atendimento telefónico no Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa.
“Contemplado no programa fica também o apoio às atividades no domínio das marítimo-turísticas e praias, que beneficiarão de isenção do pagamento de taxas, da comparticipação do vencimento dos nadadores-salvadores e demais despesas associadas à vigilância e assistência aos banhistas. Acresce a implementação de ações que venham a ser definidas no âmbito do estudo estratégico de avaliação do impacto do COVID-19 na economia local, atualmente em elaboração”, afirma o município, em nota de Imprensa.
A autarquia justifica a renovação do programa “Lagos Apoia” com o facto das medidas de combate à pandemia – apesar de necessárias – levarem à suspensão de diversas atividades no âmbito do comércio a retalho e prestação de serviços, afetando o tecido empresarial local, já de si fortemente condicionado pela sazonalidade a que a região está votada.
Para esta decisão contribuiu também a perspetiva de instabilidade que continuará a marcar o ano de 2021, por ainda estar longe de acontecer a retoma da normalidade do setor económico, sobretudo nas atividades mais ligadas à restauração e hotelaria, impondo-se complementar os programas criados pelo governo com medidas de âmbito local que ajudem a responder às necessidades das empresas e das famílias, mas também das associações culturais, desportivas e IPSS que veem comprometida a sua atividade regular.
Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lagos, estima que o impacto destas medidas nas contas da autarquia e o seu efeito económico, considerando os dois anos de aplicação, atinja os 10 milhões de euros.
