Miguel Freitas preocupado com atraso de subsídios aos mariscadores

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O deputado socialista manifestou esta terça-feira a sua preocupação face às graves condições sócio-económicas das cerca de duas mil pessoas afetadas pela interdição da apanha e comercialização de bivalves na Ria Formosa e outras zonas do litoral algarvio, tendo questionado a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a data de início do pagamento dos subsídios ao setor.

Na pergunta subscrita também pelos deputados João Soares e Jorge Fão e enviada a Assunção Cristas sobre questões inerentes à restrição imposta a 21 de agosto, devido à presença de toxinas, Miguel Freitas pede esclarecimentos sobre o número de candidaturas que deram entrada nos serviços competentes do ministério para apoios financeiros no âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, bem como os critérios que orientam a respetiva seleção e o valor dos subsídios a atribuir.

Os três deputados realçam que, tanto os mariscadores obrigados à paragem da apanha de bivalves entre 21 de agosto e 21 de setembro, como os pescadores da zona oceânica que continuam parados desde o início da interdição, estão a ser “dramaticamente afetados”, existindo já famílias em situações trágicas que, sem qualquer apoio do Estado, sobrevivem apenas face à solidariedade da comunidade e, no caso particular dos profissionais de Olhão, devido à intervenção da câmara municipal.

“No seguimento da paragem, as associações do setor e os serviços de apoio às pescas da Câmara de Olhão instruíram as respetivas candidaturas e enviaram aos serviços oficiais do ministério para seleção e pagamento de apoios financeiros mas, passados dois meses, agravam-se as situações sociais e não houve qualquer pagamento de indemnizações ao abrigo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca”, criticam os deputados do PS, culpando a “excessiva burocracia do ministério” pela situação.

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