Está confirmado: o Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin) aprovou as recomendações de Bruxelas relativas aos défices excessivos de Portugal e Espanha. Está assim aberto um processo que pode resultar em sanções a Portugal.
A decisão dos ministros das Finanças “vai desencadear sanções” no âmbito de procedimento por défice excessivo, lê-se na nota de imprensa enviada pelo Conselho.
O Ecofin – que reúne os ministros dos 28 países – seguiu a recomendação da Comissão e concluiu esta manhã que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir o défice. “Em ambos os casos, conclui-se que o esforço orçamental ficou signicativamente aquém do recomendado”, diz ainda o comunicado. Portugal não conseguiu um défice abaixo dos 3% do PIB em 2015 e Espanha mostrou que não conseguiria fazê-lo no prazo recomendado que era o final de 2016.
Durante a reunião não houve votação. Portugal e Espanha manifestaram-se contra as sanções, mas os restantes países não levantaram objeções dando luz verde à decisão. Esta segunda-feira, o presidente do Eurogrupo explicava que os países da zona euro concordavam com a recomendação do executivo comunitário.
A Comissão tem agora 20 dias para recomendar uma multa de 0,2% do PIB, cerca de 370 milhões de euros no caso português. A partir desta terça-feira, Portugal e Espanha têm também dez dias para apresentar argumentos e convencer Bruxelas a reduzir a multa ou mesmo a cancelá-la.
“Estou certo que vamos chegar a resultado inteligente no final (do processo)”, disse também em comunicado o ministro eslovaco das Finanças, que conduz atualmente as reuniões do ECOFIN, no âmbito da Presidência rotativa da UE.
À entrada para o Ecofin, o ministro das Finanças português prometeu apresentar rapidamente as alegações de Portugal à Comissão Europeia.
Mário Centeno não conseguiu uma maioria de bloqueio no ECOFIN – que permitiria travar o processo nesta fase – e defende agora uma solução que não tenha impacto orçamental para o país. No melhor dos cenários, Portugal e Espanha poderiam conseguir o cancelamento da multa ou “sanção zero”.
Com a decisão desta manhã do ECOFIN avança também o congelamento de parte dos fundos comunitários em 2017 (compromissos). Um processo que é automático e que a Comissão não pode travar (ou reduzir a zero) a não ser que Portugal consiga corrigir o défice até ao final do ano. Mário Centeno diz para já que não está preocupado com essa questão.
Também à entrada para a reunião, o presidente do Eurogrupo disse que aguardava pelas alegações dos dois países e que deseja que a atitude de ambos não seja apenas defensiva.
Entretanto, o primeiro-ministro afirmou esta tarde que Portugal vai responder nos próximos dez dias, formalmente, à decisão do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de aplicar sanções ao país, alegando que são “injustificadas” e “altamente contraproducentes”.
Susana Frexes (Rede Expresso)
