O presidente da autarquia de Aljezur, José Gonçalves, e os presidentes das Juntas de Freguesia de Aljezur, Bordeira, Odeceixe e Rogil assinaram, recentemente, os autos de transferência de competências e recursos que concretizam o processo negocial relativas à descentralização para os órgãos das freguesias.
O processo de redistribuição de responsabilidades entre a administração autárquica, resulta do Decreto-Lei N.º 57/2019 de 30 de abril, que veio concretizar a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, ao abrigo da Lei N.º 50/2018 de 16 de agosto.
A transferência de competências relacionadas com a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção e reparação de mobiliário urbano, apoio aos estabelecimentos de ensino com pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes, “vêm reforçar as competências das freguesias, contribuindo para a eficiência de recursos, para o maior envolvimento da população e acesso do cidadão às informações e decisões”, refere a autarquia.
O executivo municipal “congratula-se pelos acordos alcançados e expressam a sua confiança de que, com a experiência e capacidade adquiridas na execução destas tarefas, as freguesias de Aljezur, Bordeira, Odeceixe e Rogil possam no futuro assumir outras competências que se mantêm no âmbito de intervenção do município”, termina a nota.
